Deputados da base aliada ao governo protocolaram nesta terça-feira (11) um documento com parecer contrário ao do relator da denúncia contra Michel Temer, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que foi proferido ontem. O voto paralelo, entregue na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) da Câmara, traz assinatura de 11 deputados do PMDB.
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Nesta segunda-feira, Zveiter recomendou o prosseguimento da acusação contra Michel Temer
no Supremo Tribunal Federal (STF). Desse modo, no relatório contrário entregue hoje, os deputados governistas, que compõem a comissão como titulares ou suplentes, apontam “a fragilidade das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República” e pedem a inadmissibilidade da denúncia.
O documento
De acordo com o líder da maioria, Lelo Coimbra (PMDB-ES), o documento foi elaborado com base em três premissas. A primeira delas aponta que o autor da denúncia, o procurador-geral da República Rodrigo Janot, afirmou em congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), na semana passada, em São Paulo, que “uma prova satânica” comprovaria a relação do presidente com o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures .
Rodrigo Janot denunciou Temer no Supremo Tribunal Federal no dia 26 de junho deste ano, com base no conteúdo das delações premiadas de executivos da holding J&F, dona do frigorífico JBS.
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Em segundo lugar, Coimbra aponta que o procurador-geral não teria conseguido provar que os empresários da JBS tenham, realmente, tido vantagens no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por intermédio do presidente.
“No tocante aos indícios mínimos de corrupção passiva, crime de natureza funcional, a argumentação trazida pela peça acusatória não conseguiu indicar, nem ao menos minimamente, quais seriam os atos funcionais de competência do Presidente da República que pudessem vir a favorecer os interesses de Joesley, o que leva à descaracterização do tipo penal”, diz trecho do documento.
Por fim, o documento entregue na CCJ hoje aponta que o parecer do relator da denúncia não reflete a posição do PMDB. O líder da maioria afirma que a continuidade era esperada, mas “sem a manifestação política” de Zveiter.
O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) apresentou outro voto em separado contra o parecer entregue ontem – além de assinar o documento com os outros 10 parlamentares.
Votos recebidos
Segundo o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), todos os votos em separado que forem apresentados serão aceitos pela comissão. “Voto em separado é uma prerrogativa do parlamentar para discordar do parecer ou para aderir a algum argumento do parecer. Então é uma prerrogativa do deputado de apresentá-lo por escrito, exprimindo suas ideias. E tantos quantos forem os votos em separado, vamos acolher e inseri-los no sistema”, disse.
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Pacheco ainda esclareceu que os votos em separado serão lidos e os autores podem expor seus argumentos no prazo de 15 minutos. O único parecer que será votado é o do relator Zveiter
. Caso ele seja derrotado na votação da CCJ, outro deputado será designado para ser relator da tese vencedora e poderá, então, apresentar o seu próprio voto em separado como parecer, e se este vencer, será encaminhado ao plenário.
Relatório
Em seu parecer, o deputado Sergio Zveiter ressaltou que “não é fantasiosa a acusação". Segundo ele, "é preciso que se faça a investigação. São várias as pessoas envolvidas, e a verdade precisa ser esclarecida. É necessária a investigação dos fatos. Estão demonstrados na denúncia sólidos indícios da prática delituosa."
Para Sergio Zveiter, é importante que o presidente Michel Temer se defenda das denúncias, independentemente de ser ou não culpado delas. "Há indícios graves, e não é fantasiosa a denúncia", reforçou, respondendo à defesa, que por escrito havia dito que se tratava de uma "peça de ficção".