O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (30) a soltura do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que está preso desde o início do mês na carceragem da Polícia Federal em Brasília. O magistrado é o relator das ações penais decorrentes da Operação Lava Jato e das delações de executivos da JBS na Corte.
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Como contrapartida pela autorização à liberação, Fachin determinou que o peemedebista cumpra medidas cautelares, entre elas o recolhimento domiciliar. Além de ex-deputado, Rocha Loures foi assessor especial da Vice-Presidência da República quando o cargo era ocupado pelo atual presidente, Michel Temer (PMDB).
O ex-deputado foi flagrado na Operação Patmos pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil. A investigação foi baseada nas informações da delação premiada dos executivos da J&F – holding que controla a JBS –, principalmente dos sócios da companhia, os irmãos Joesley e Wesley Batista.
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Quando o ex-deputado foi preso, Edson Fachin havia atendido a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o procurador, a prisão do peemedebista era “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”.
Denúncia
Na última segunda-feira (26), Janot apresentou ao STF denúncia contra Temer e Loures pelo crime de corrupção passiva em razão do recebimento de vantagem indevida no valor de R$ 500 mil, ofertada por Joesley Batista e entregue pelo executivo da J&F Ricardo Saud. Segundo o procurador-geral, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de nove meses.
A denúncia baseou-se em investigação criminal que comprovou a materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. Conforme a narrativa apresentada na peça, os diversos episódios narrados apontam para o desdobramento criminoso que se iniciou no encontro entre Michel Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu, em 7 de março de 2017, por volta das 22h40, e culminou com a entrega de R$ 500 mil, efetuada por Ricardo Saud ao ex-deputado em 28 de abril deste ano.
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Além da condenação por corrupção passiva, o procurador-geral pede reparação dos danos transindividuais causados, no valor mínimo equivalente a R$ 10 milhões para Michel Temer e R$ 2 milhões para Rocha Loures, já que os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos, sendo dificilmente quantificados. Pede também a perda da função pública para os detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo, por terem violado seus deveres para com o Estado e a sociedade.
* Com informações da Agência Brasil