O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (28), o julgamento sobre a validade das delações premiadas de Wesley e Joesley Batista, executivos da JBS , no âmbito da Operação Lava Jato. No primeiro dia do julgamento, na quinta-feira passada (22), sete ministros votaram a favor da manutenção da homologação da delação pelo relator, o ministro do STF Edson Fachin.
Até o momento, votaram o próprio Fachin e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli – todos favoráveis ao prosseguimento do processo conforme a configuração atual. A validade da delação dos executivos da JBS, entre eles o empresário Joesley Batista , e a manutenção da relatoria com Fachin também foi defendida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Para os ministros que votaram até agora, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público.
Faltam ainda votar na sessão desta quarta os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.
Primeiro a votar nesta quinta-feira, Gilmar criticou Rodrigo Janot e o acordo com a JBS, uma vez que a PGR "ofereceu o que não poderia ter oferecido". O ministro disse ainda que o inquérito contra o presidente Michel Temer "não tem futuro".
Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Edson Fachin , além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.
"Salto triplo mortal de costas"
Na sessão da última quarta (21), que teve início por volta das 14h25, os ministros discutiram os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas .
Ainda na sessão da semana passada, continuada na quinta, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pelo acordo de delação da JBS, chegou a afirmar que, para se realizar uma mudança na condução e nos benefícios da delação da JBS a essa altura do caso, seria preciso um "salto triplo mortal de costas" na interpretação das leis.
A revisão do acordo, argumentou Janot, resultaria em insegurança jurídica para os novos delatores. "A mensagem que se passa é o Ministério Público ao acordar, pode, mas não muito. O MP pode acordar, mas não cumprir", afirmou.
Ainda nesta quarta-feira (28), o empresário Wesley, irmão de Joesley Batista, autor da delação que gerou abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB), chegou ao Brasil. Ele estava em Nova York, nos Estados Unidos, e não quis dar declarações sobre sua viagem.
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