A proposta de reforma trabalhista defendida pelo governo Michel Temer foi rejeitada nesta terça-feira (20) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Os integrantes do colegiado reprovaram, por 10 votos a 9, o relatório elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Apesar da rejeição, a reforma trabalhista continuará tramitando no Senado e o texto deve ser lido nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conforme combinado pelos líderes dos partidos no início do mês.
A CCJ consiste na terceira e derradeira etapa antes de o texto ir ao plenário, o que poderá ocorrer a partir do dia 28 deste mês, segundo o cronograma anunciado pelo líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Antes de ser rejeitado pela CAS, o relatório da reforma havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto mantém a essência da proposta anteriormente aprovada pela Câmara dos Deputados. Entre as mudanças sugeridas pela proposta está a determinação de que aquilo que for combinado entre o empregador e o funcionário prevalecerá sobre a Legislação trabalhista.
A redação também retira a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical e cria a possibilidade de o trabalhador dividir suas férias em até três períodos ao longo do ano.
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Apesar de não prejudicar a tramitação do projeto no Senado, o resultado da votação de hoje na CAS do Senado configura uma derrota inesperada para o governo de Temer, que vê nas mudanças nas regras trabalhistas uma de suas principais estratégias para recuperar a economia do País.
Os senadores que compõem a oposição ao governo Temer, liderados pelos petistas Paulo Paim (RS) e Lindbergh Farias (RJ) comemoraram efusivamente a rejeição da reforma trabalhista logo após a votação na CAS. A votação foi presidida pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
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