Contrariando recomendação da PGR, relator da Lava Jato no STF disse não ver relação entre três denúncias da Odebrecht e investigações em Curitiba

Decisão de Fachin atende a pedido de advogados de Lula, que queriam retirar processos de Sérgio Moro
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Decisão de Fachin atende a pedido de advogados de Lula, que queriam retirar processos de Sérgio Moro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, decidiu tirar das mãos do juiz Sérgio Moro, de Curitiba, três processos que investigam condutas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva . Os três casos se referem a denúncias surgidas a partir de depoimentos prestados por ex-executivos da construtora Odebrecht. 

A decisão de Fachin atente a pedidos da defesa de Lula e contraria recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que vê relação entre os três processos e os crimes investigados pela Justiça Federal na capital do Paraná, cujo julgamento é de responsabilidade do juiz Sérgio Moro , da 13ª Vara Federal.

A primeira denúncia contra Lula diz respeito ao suposto crime de tráfico de influência cometido pelo ex-presidente ao atuar em favor dos interesses da Odebrecht em negociações na Angola em troca de vantagens indevidas. O pedido de investigação sobre o assunto teve origem nos depoimentos de Emílio Odebrecht e Marcelo Bahia Odebrecht, controladores do grupo, e de mais três ex-funcionários da empresa.

O ministro Fachin determinou que o caso seja julgado pela Justiça Federal do Distrito Federal, uma vez que se tratam “de fatos que supostamente se passaram na capital da República”, conforme entendeu o relator da Lava Jato em despacho divulgado nesta terça-feira (20). 

“Assim, do cotejo das razões recursais com os depoimentos prestados pelos colaboradores não constato, realmente, relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná”, escreveu Fachin.

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Hidrelétricas e Frei Chico

Outro caso remetido à Justiça do Distrito Federal diz respeito à suposta atuação de Lula e também da ex-presidente Dilma Rousseff em favor da liberação de recursos do BNDES para a construção de duas usinas hidrelétricas em Rondônia.

Um terceiro processo trata do suposto pagamento de uma mesada pela Odebrecht a José Ferreira da Silva, irmão do ex-presidente mais conhecido como Frei Chico. Os repasses teriam ocorrido a título de prestigiar Lula, conforme alegaram ex-executivos da construtora. Esse caso será processado na Justiça Federal de São Paulo.

À época em que os casos foram remetidos a Sérgio Moro, no início de abril, o ex-presidente Lula negou qualquer ilegalidade, afirmando que as acusações eram “frívolas” e “sem nenhuma materialidade”.

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*Com informações da Agência Brasil

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