O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte, aceitou nesta terça-feira (20) pedido da defesa de Eduardo Cunha (PMDB)
e decidiu retirar das mãos do juiz Sérgio Moro uma das investigações contra o ex-deputado. O caso será remetido à Justiça Federal do Distrito Federal.
O processo em questão tem origem em delações de ex-executivos da Odebrecht e diz respeito à contratação de uma empresa pela Câmara dos Deputados para supostamente tentar barrar os trabalhos da Lava Jato. A investigação contra Eduardo Cunha foi autorizada pelo próprio ministro do STF em abril deste ano e constava na chamada 'lista de Fachin' .
Em seu despacho, Fachin considerou que a denúncia não está diretamente conectada aos processos julgados por Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. "Não se revela, ao menos de forma aparente, qualquer liame objetivo, subjetivo ou probatório que justifique a concentração dos atos processuais”, escreveu o ministro.
A decisão contraria manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para quem “não há como desvencilhar o pedido feito por Cunha aos colaboradores do âmbito de incidência da Operação Lava Jato .”
A justificativa apresentada pelo ministro do STF é a mesma que justificou, também em despacho divulgado nesta terça-feira, a decisão de tirar das mãos de Moro três processos que investigam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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O caso
As denúncias de suposta obstrução à Justiça tiveram como origem as delações de Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente e um dos herdeiros da empreiteira, e do ex-diretor da construtora Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis.
Em depoimento ao Ministério Público Federal, os delatores contaram que o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha promoveu uma reunião em sua casa em fevereiro de 2015.
O peemedebista teria defendido a contratação da Kroll, empresa britânica de investigação, para auxiliar nos trabalhos da CPI da Petrobras. Cunha, de acordo com os delatores da Odebrecht , defendia a tese de que "deveriam ser encontradas inconsistências" nas colaborações premiadas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Cunha acreditava que essas "inconsistências" permitiriam a anulação das investigações da Lava Jato.
A britânica Kroll foi contratada por R$ 1,1 milhão pela Presidência da Câmara dos Deputados sob a justificativa de que iria ajudar a "buscar dinheiro desviado da Petrobras no exterior". Em julho daquele ano, Eduardo Cunha determinou que os detalhes do contrato e os resultados das investigações da empresa fossem mantidos sob sigilo pelo período de cinco anos.
*Com informações da Agência Brasil