O presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (19) que vetou integralmente a Medida Provisória (MP) 756/16 que alterava os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará e vetou parcialmente a MP 758/16, que também poderia diminuir áreas preservadas na Amazônia. A informação foi divulgada por meio do Twitter do presidente ao responder uma publicação da modelo Gisele Bündchen, que pedia o veto às medidas.
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A modelo brasileira usou sua conta no Twitter para pedir que Michel Temer vetasse a medidas polêmicas. “É nosso trabalho proteger nossa Mãe Terra. @MichelTemer, diga NÃO para reduzir a proteção na Amazônia!”, escreveu Gisele.
Em resposta, o presidente informou sua decisão. "@giseleofficial e @WWF, vetei hoje integralmente todos os itens das MPs que diminuíam a área preservada da Amazônia", escreveu temer na rede social.
Medidas polêmicas
O presidente tinha até esta segunda-feira para vetar ou sancionar as duas medidas provisórias. As alterações nas áreas de preservação ambiental foram alvo de críticas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que chegou a divulgar uma nota manifestando oposição a aprovação do projeto com as modificações do Congresso Nacional.
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Em mensagem ao presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Temer afirmou que o veto as MPs deve-se à “contrariedade do interesse público e inconstitucionalidade” das medidas provisórias.
O texto da MP 756 foi enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo e foi modificado pelos parlamentares elevando a área da Flona Jamanxin transformada em APA, em relação ao texto inicial. Apesar de também ser uma unidade de conservação, a APA tem critérios de uso mais flexíveis, o que poderia ampliar o desmatamento na região.
As principais diferenças de uma Flona para uma APA são que a floresta nacional permite apenas a presença de populações tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas no seu limite devem ser desapropriadas. A APA admite maior grau de ocupação humana e a existência de área privada.
Já a Medida Provisória 758 foi vetada parcialmente. O texto altera os limites do Parque Nacional do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco para dar passagem à Estrada de Ferro (EF)170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção e próxima à BR-163, no Pará. Temer vetou a mudança feita pela Câmara que aumentou em 100 mil hectares a transformação em APA no Parque Nacional do Jamanxim, que não estava na proposta original.
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“A modificação proposta altera substancialmente o regime de proteção de área do Parque Nacional, alcançando mais de 100 mil hectares, e com potencial de comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível da Amazônia Brasileira”, explica Michel Temer nas razões do veto enviado ao Congresso.