Ibama havia solicitado a apreensão do animal, que está na casa da mulher há 17 anos; Justiça argumenta que ave está adaptada ao ambiente doméstico

Batizado de Leozinho, papagaio convive há 17 anos com uma idosa no interior da Paraíba
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Batizado de Leozinho, papagaio convive há 17 anos com uma idosa no interior da Paraíba

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou uma idosa de 77 anos a permanecer com a posse de um papagaio com o qual convive há 17 anos. A decisão foi tomada pelo ministro Og Fernandes, que manteve entendimento do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região).

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O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) havia recorrido contra a decisão do TRF-5 que manteve o papagaio com a idosa. O instituto alegou que os animais silvestres mantidos em cativeiro irregular devem ser apreendidos para serem liberados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos.

De acordo com Og Fernandes, no entanto, o tribunal de segunda instância constatou que a ave está totalmente adaptada ao ambiente doméstico e não há indícios de maus-tratos, razão pela qual concluiu que não seria razoável retirá-lo de sua dona após tanto tempo. Eventual mudança desse entendimento, como pretendia o Ibama , exigiria reexame de provas, o que não é admitido em recurso especial.

Outros casos

Segundo o relator, o STJ já julgou casos similares, de aves criadas por longo período em ambiente doméstico, sem qualquer indício de maus-tratos ou risco de extinção, e decidiu pela aplicação do princípio da razoabilidade para não permitir a apreensão.

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“Extrai-se da leitura do acórdão combatido que o tema referente à legalidade da posse do animal teve amparo no princípio da razoabilidade, considerando-se as peculiaridades do caso concreto”, observou o ministro ao não conhecer do recurso do Ibama.

Alvo da polêmica

Dona Izaura, de 77 anos de idade, moradora de Cajazeiras, interior da Paraíba, cria há 17 anos a ave, batizada de Leozinho. Depois de uma denúncia anônima, em novembro de 2010, um fiscal do Ibama esteve em sua casa e lavrou o auto de infração.

Ela teve uma crise de pressão alta, e o fiscal disse que voltaria em 15 dias para apreender Leozinho. Dona Izaura entrou na Justiça com um pedido de tutela antecipada para evitar a apreensão do animal , a qual foi concedida pelo juiz.

O Ibama recorreu da decisão, alegando que a proteção da fauna brasileira é exigência da Constituição Federal e que o poder público deve adotar medidas para coibir o tráfico de animais silvestres.

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Como foi comprovado que o papagaio, em todos esses anos, já adquiriu hábitos de animal de estimação, está plenamente adaptado ao ambiente doméstico e não sofreu maus-tratos nem pertence a espécie ameaçada de extinção, o TRF-5 confirmou que dona Izaura poderia mantê-lo. O Ibama, então, entrou com o recurso especial no STJ, alegando ofensa à lei federal, mas o próprio Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do apelo.

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