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Tribunal quer julgar processo que apura suposto abuso político e eleitoral na campanha da chapa até sexta-feira; quatro pedidos da defesa foram negados

Advogado do PSDB diz que campanha usou recursos ilícitos e impossibilitou uma disputa legal entre os demais candidatos
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 6.6.2017
Advogado do PSDB diz que campanha usou recursos ilícitos e impossibilitou uma disputa legal entre os demais candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou às 13h desta quarta-feira (7), após quatro horas de discussões, a segunda sessão do  julgamento da ação na qual o PSDB pede a cassação da chapa  que elegeu Dilma Rousseff presidente da República e Michel Temer seu vice, em 2014. 

O processo que apura suposto abuso político e eleitoral na campanha da chapa de Dilma e Temer tramita no TSE  há mais de dois anos e teve o julgamento suspenso em março deste ano. Após a retomada da análise, ocorrida na noite de ontem, o segundo dia de julgamento foi marcado por embates entre o relator da ação, ministro Herman Benjamin, e o presidente do Tribunal, ministro Gilmar Mendes.

Gilmar contestava a inclusão de depoimentos de delatores da Odebrecht no processo, chegando a dizer que os argumentos de Herman nesse sentido eram "falaciosos". O relator da ação respondeu às provocações afirmando que "apenas índios de tribos isoladas" desconhecem os depoimentos de ex-executivos da Odebrecht.

O ministro Gilmar Mendes inicialmente definiu quatro sessões para a análise do processo. A primeira foi na noite desta terça-feira (6); a segunda nesta quarta; e outras duas sessões estão marcadas para esta quinta (8), às 9h e às 19h. O cronograma, no entanto, acabou alterado nesta terça-feira, com a definição de que a sessão de amanhã se estenderá por todo o dia, havendo apenas uma pausa para o almoço.

Na sessão desta terça, por unanimidade, os ministros rejeitaram questões preliminares que impediriam o prosseguimento da ação  e o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado na última sessão.

Após o voto do relator, ministro Herman Benjamin, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.

Defesas

Prestação de contas da chapa de Dilma e Temer está sob análise; processo contará com mais três sessões até amanhã
José Cruz/Agência Brasil - 1.1.2015
Prestação de contas da chapa de Dilma e Temer está sob análise; processo contará com mais três sessões até amanhã

A defesa do presidente peemedebista e da ex-presidente petista também se manifestou na sessão desta terça. O advogado dela considerou a acusação do PSDB de “inconformismo de derrotado” . Já os advogados de Temer defenderam a manutenção do mandato do presidente e afirmaram que ele, então vice-presidente, não cometeu nenhuma irregularidade.

Julgamento da chapa

O processo foi iniciado logo após as eleições de 2014, em pedido da chapa derrotada, que era do PSDB, por conta de irregularidades como o recebimento de dinheiro vindo de propina da Petrobras, que já era alvo de investigação na Operação Lava Jato .

Como a ex-presidente já foi afastada do cargo, contra ela, a condenação pode ser a perda dos direitos políticos. Já Temer pode ser retirado do cargo por conta de uma eventual condenação, mas não deve perder os direitos políticos nesse julgamento. No entanto, após a sentença, os dois ainda podem recorrer no próprio TSE e para o Supremo Tribunal Federal. 

Leia também: Parecer diz que chapa Dilma-Temer recebeu R$ 112 milhões de recursos irregulares

Durante a primeira sessão, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu a cassação da chapa de Dilma e Temer por haver fatos e provas que que configuram abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014.

Entenda a ação contra Dilma e Temer:


* Com informações da Agência Brasil.

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