O advogado do PSDB defendeu nesta terça-feira (6) a cassação da chapa Dilma-Temer durante o julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A ação pela cassação da chapa foi protocolada pelo partido em 2014, após o resultado do pleito. De acordo José Eduardo Alckmin, a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) usou recursos ilícitos e impossibilitou uma disputa legal entre os demais candidatos. O PSDB integra a base de apoio ao presidente Michel Temer (PMDB).
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O jurista citou os depoimentos de delação premiada do publicitário João Santana e do empresário Marcelo Odebrecht, que confirmaram que a campanha eleitoral recebeu recursos ilegais. Durante sua sustentação, o advogado não citou fatos sobre a campanha de Michel Temer, então vice-presidente.
"Neste caso, parece indubitável que fatos foram cometidos, ilícitos foram perpetrados, que configuram, inegavelmente, o abuso do poder econômico, o abuso do poder político, e também a falta de observância das regras e despesas nas campanhas eleitorais", disse Alckmin.
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O julgamento segue para a manifestação das defesas de Dilma e Temer , além do parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral).
Histórico
Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.
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O advogado de Dilma Rousseff, Flávio Caetano, nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com a defesa, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
* Com informações da Agência Brasil