A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (30) manter na prisão o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. A decisão foi tomada por unanimidade no colegiado, que é responsável por julgar as ações decorrentes da Operação Lava Jato na Corte.
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Apesar da decisão, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, também do Supremo , aproveitaram a oportunidade para criticar o uso de prisões preventivas durante longos períodos de tempo. Duque, por exemplo, está preso há mais de dois anos em Curitiba, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
“A prisão provisória tem pressupostos muito claros. Não se faz também para satisfazer uma sanha da opinião pública ou uma sanha da opinião publicada. Não é para isso que se faz a prisão provisória. Ela tem pressupostos que devemos observar”, afirmou Mendes. “Não se justifica prisão provisória de dois anos sem que haja outros fundamentos. Nós temos que discutir”.
Após apresentar sua ponderação, Mendes acompanhou os outros ministros e negou o pedido de liberdade feito pela defesa de Duque, que havia solicitado uma extensão do habeas corpus concedido a José Dirceu, na tentativa de pegar carona na decisão tomada no início deste mês, também pela Segunda Turma.
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Também foram mantidos presos os empresários Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, da construtora Credencial, também investigados na Lava Jato . Assim como Duque, eles foram condenados somente em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro .
"Chama a atenção o fato de que Renato de Souza Duque, titular de ativos milionários secretos no exterior, realizou movimentos nas contas buscando dissipá-los, mesmo durante as investigações", disse o ministro Dias Toffoli, relator dos pedidos de extensão, durante o julgamento.
“Tortura”
Ao criticar as prisões preventivas, Mendes as comparou a métodos de tortura, o que para ele seria incompatível com o atual Estado Democrático de Direito. "Será que nós não estamos pervertendo então o sentido da prisão provisória? Será que não estamos a usando como instrumento de tortura? E é justo que assim se faça? É condizente com o modelo liberal da Constituição de 1988 ou nós estamos reescrevendo o texto?”, questionou o ministro.
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O ministro Ricardo Lewandowski lembrou ter enviado, quando era presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), uma sugestão de projeto de lei, hoje em tramitação no Congresso Nacional, para obrigar juízes a aprofundarem a fundamentação de prisões preventivas. "Essa é uma preocupação que todos compartilhamos", disse o ministro do Supremo.
* Com informações da Agência Brasil