A equipe responsável pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta segunda-feira (29) um recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou que parte das investigações referentes às delações premiadas do executivo Joesley Batista seja encaminhada para a Justiça Federal do Paraná, da qual faz parte o juiz Sérgio Moro.
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Em nota divulgada à imprensa na tarde desta segunda-feira, o advogado Cristiano Zanin Martins explica que o agravo regimental demonstra que Joesley – proprietário da empresa JBS – “fez duas referências genéricas ao nome de Lula em sua delação, sem qualquer base mínima que possa indicar a ocorrência dos fatos ou, ainda, a prática de qualquer ato ilícito”.
O advogado afirma que o recurso demonstra ainda que tais referências referem-se a situações ocorridas em Brasília ou em São Paulo, sem nenhuma relação com a Operação Lava Jato – da qual o juiz Sérgio Moro é responsável pelas ações penais em primeira instância e que Edson Fachin é relator no STF.
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“Por isso, como demonstrado no recurso, não há como sustentar a vinculação do caso ao Ministro Edson Fachin no âmbito do Supremo Tribunal Federal em razão de ser ele o relator da Operação Lava Jato naquela Corte e tampouco a remessa de parte da delação a Curitiba”, acrescenta a nota da defesa do ex-presidente.
“De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal o Ministro Edson Fachin poderá rever sua decisão ou, então, deverá encaminhar o recurso para julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal”, finaliza o texto.
Propina
Em depoimento decorrente de seu acordo de delação premiada, Joesley afirmou que os dois ex-presidentes da República filiados ao PT recebiam propina em uma conta-corrente no exterior que guardava mais de US$ 150 milhões .
Joesley disse aos procuradores do MPF (Ministério Público Federal) que Lula e Dilma Rousseff tinham conhecimento do esquema, conforme o próprio ex-ministro da Fazenda Guido Mantega havia confirmado a ele. Os saldos dessas contas no exterior, conta o empresário, eram formados pelos "ajustes sucessivos de propina do esquema BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]" e do "esquema-gêmeo que funcionava no âmbito dos fundos Petros e Funcef", referindo-se aos fundos de previdência dos funcionários da Petrobras e da Caixa Econômica Federal.