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Defesa de Michel Temer afirma que não há motivos para manter inquérito conjunto

A defesa do presidente Michel Temer (PMDB) solicitou nesta sexta-feira (26) que o inquérito contra ele seja separado das investigações do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Todos eles estão sendo investigados pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Os advogados de Michel Temer também apresentaram pedido de “livre distribuição” do inquérito, o que significaria, na prática, o repasse do caso a outro ministro da Corte, por meio de sorteio.

Segundo Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende o presidente, os fatos narrados pelo empresário Joesley Batista em delação premiada sobre os três políticos não têm relação entre si.

No entanto, esse não é o entendimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu para que Temer e Rocha Loures fossem investigados juntos por conta da relação entre eles, já que o deputado seria o “homem de confiança” do presidente.

Para a defesa do presidente “os fatos em si teriam sido praticados em circunstâncias de tempo, de natureza e de lugar distintos, não se apresentando correlatos por nenhuma identidade de caráter objetivo ou subjetivo vinculados entre si, mostrando-se imperiosa, portanto, a separação do inquérito”, conforme registrado no pedido.

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Outro ponto defendido é que uma investigação autônoma sobre Temer tramitaria mais rapidamente na Corte. “O desmembramento das investigações com relação ao Chefe do Poder Executivo – frise-se: maior interessado na cabal apuração dos fatos – se mostra imprescindível e adequada para que os trabalhos investigativos sejam ultimados com a máxima brevidade possível”, afirma a solicitação.

A solicitação ainda conclui que dessa forma estaria “garantindo a estabilidade da Nação e de todas as suas instituições”.

Histórico

O presidente é alvo das investigações do STF após ter uma conversa gravada por Joesley, usada como prova em seu acordo de delação premiada. Na conversa entre o proprietário da JBS e Temer, o peemedebista daria o aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após sua prisão na Lava Jato.

No entanto, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência declara que Michel Temer “jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha”. “Não participou, nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar”, registra em nota.

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