A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta quinta-feira (25), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer
. Esse já é o 13º pedido de afastamento definitivo do peemedebista levado ao Congresso Nacional desde a semana passada, quando surgiu a gravação de conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista.
O novo pedido de impeachment foi protocolado pelo presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, e agora deverá ser analisado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) – aliado de Temer. Caso o pedido seja aceito, os líderes dos partidos com representação na Casa deverão indicar parlamentares para compor uma comissão especial que vai analisar o documento, assim como ocorreu no processo contra Dilma Rousseff.
No documento protocolado nesta quinta-feira, os advogados acusam Temer de ter cometido crime de responsabilidade ao ouvir Joesley Batista confessar que praticou atos ilegais, caracterizados nas afirmações do empresário acerca de "comprar" servidores do poder Judiciário, e não ter tomado nenhuma atitude em relação a isso.
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"Ao se omitir de prestar informações, as quais chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exercia, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil teria incidido em ato ilegal, vez que, como servidor público, exigi-se-lhe conduta condizente com os princípios que regem a administração. Mais do que isso, deve agir em consonância com a regra que estabelece um comportamento obrigatório ao membro da administração", alega o texto.
"O pedido leva em consideração as manifestações do senhor presidente da República onde ele declara textualmente conhecimento em relação a todos os fatos. Ou seja, o presidente declara que escutou desse empresário, que ele nominou como 'fanfarrão' e como 'deliquente', todos aqueles crimes. E nada fez com relação ao que escutou", disse Lamachia ao chegar à Câmara dos Deputados. "Este é o fato que tornou-se incontroverso a partir da própria declaração do presidente."
A OAB decidiu pedir o afastamento de Temer no último sábado (20), em votação que terminou com 25 votos favoráveis e apenas 1 contrário. O presidente da entidade garantiu no início desta semana que a gravação da conversa entre Temer e Joesley – suspeita de ter sofrido edições – não possui ligação direta com o pedido protocolado hoje na Câmara.
"O ponto central não é se teve uma ou outra edição. Não levamos em consideração especificamente o áudio. Ele está dentro do conjunto probatório. A OAB levou em consideração as manifestações públicas do presidente, que em momento algum desqualifica o que foi dito na conversa. E, portanto, essa colocação significa a confirmação da veracidade do que foi ali colocado".
No pedido de impeachment, a Ordem dos Advogados do Brasil pede que Michel Temer seja considerado inelegível pelo período de oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa, e requer a tomada de depoimentos de cinco testemunhas. São indicados para depor os empresários Wesley e Joesley Batista; o diretor da JBS Ricardo Saud; o advogado Francisco de Assis e Silva (que atuou no acordo da JBS com a PGR), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
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Confira a íntegra do pedido de impeachment apresentado pela OAB: