Ordem dos Advogados do Brasil apresentará pedido de afastamento nesta semana; presidente da entidade classifica acusações como 'gravíssimas'

BETO BARATA
"O mínimo que o presidente deveria ter feito era encerrar a conversa e comunicar as autoridades", diz Lamachia

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, classificou os fatos envolvendo o presidente Michel Temer como "gravíssimos" e defendeu nesta segunda-feira (22) o impeachment do peemedebista por crime de prevaricação. O pedido de afastamento foi aprovado pelos conselheiros da OAB no último sábado  (20), por 25 votos a 1, e será protocolado na Câmara dos Deputados ainda nesta semana.

De acordo com Lamachia, Temer cometeu crime ao tomar conhecimento de crimes impetrados pelo empresário Joesley Batista e não ter tomado atitudes em relação a isso. O argumento do pedido de impeachment se baseia no diálogo gravado pelo dono do grupo JBS no qual Joesley relata suposta prática para 'comprar' juízes e membros do Ministério Público.

"Na medida em que o senhor presidente diz que esse empresário é um 'fanfarrão' e que ele não levou em consideração [o que Joesley disse] e não tomou nenhuma atitude por conta disso, parece que é uma situação que agrava o fato. Se ele sabia que estava diante de um 'fanfarrão' e de um 'delinquente', primeiro que ele nem deveria ter sido recebido. O mínimo que ele deveria ter feito era encerrar a conversa e comunicar as autoridades competentes", defendeu Lamachia.

"Não é uma fantasia o que estava sendo dito", continua. "Tanto é que temos um membro do Ministério Público que está preso por força de sua participação nesse episódio. Não se pode dizer que ele seja fantasioso."

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Supostas edições

Questionado sobre a possibilidade de a gravação da conversa entre Temer e Joesley ter sido editada, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que o áudio não é a única motivação do pedido de impeachment, mas também os pronunciamentos do presidente da República confirmando que não adotou nenhuma medida contra os atos que Joesley disse adotar para obstruir a Justiça.

"O ponto central não é se teve uma ou outra edição. Não levamos em consideração especificamente o áudio. Ele está dentro do conjunto probatório. A OAB levou em consideração as manifestações públicas do presidente, que em momento algum desqualifica o que foi dito na conversa. E, portanto, essa colocação significa a confirmação da veracidade do que foi ali colocado".

"Se algum ponto tiver sido alvo de algum tipo de manipulação, o presidente não está sendo sentenciado. A OAB está protocolando um pedido de impeachment, e o presidente da República terá toda condição de exercer o direito de defesa", completou Lamachia.

O presidente nacional da OAB também se mostrou contrário à possibilidade de o senador Aécio Neves (PSDB) retomar seu mandato junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). "São gravíssimos os fatos imputados ao senador Aécio Neves. E as explicações apresentadas não convencem. Acho que ele deveria ser o primeiro a pedir o seu afastamento", disse Lamachia.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira, Temer negou que tenha cometido crime de prevaricação ao deixar de tomar atitudes em relação aos fatos narrados por Joesley Batista. "Muita gente me diz as maiores bobagens que eu não levo em conta. Confesso qu enão levei essa bobagem em conta", afirmou o presidente.

Lamachia destacou ainda que a decisão sobre o pedido de impeachment de Michel Temer seguiu o mesmo procedimento adotado pela entidade ao definir a defesa do afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff. 

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