O MPF (Ministério Público Federal) apresentou nesta semana mais uma denúncia contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), que está preso desde o ano passado no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da capital fluminense. Outras nove pessoas também foram denunciadas pela Procuradoria. Essa é a nona acusação contra o peemedebista no âmbito da Operação Lava Jato – incluindo seus desdobramentos.
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Segundo o MPF , Cabral recebia uma “mesada” de até R$ 500 mil por mês da empreiteira Carioca Engenharia. A denúncia aponta que as propinas foram pagas em troca de fraudes em pelo menos grandes obras feitas no Estado durante a gestão do peemedebista. São elas: Arco Metropolitano, PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Favelas e Linha 4 do metrô.
“Os esquemas de cartelização mediante o pagamento de propinas iniciaram-se a partir do momento em que Cabral assumiu em 2007 o cargo de governador do Rio de Janeiro. Em tais esquemas, foram englobadas praticamente todas as grandes obras públicas de construção civil realizadas pelo ente público, algumas delas custeadas com recursos federais”, diz trecho da denúncia, assinada pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato Leonardo Cardoso de Freitas, Eduardo El Hage, Rodrigo Timóteo, Rafaela Barretto, Marina Ferrari, José Augusto Vagos, Fabiana Schneider, Jesse Ambrósio, Sérgio Pinel e Lauro Coelho Junior.
O Ministério Público Federal aponta que, nos mesmos moldes das demais organizações criminosas investigadas pela operação Lava Jato, a estruturação e a divisão de tarefas da organização criminosa envolvendo a Carioca Engenharia também estava estruturada em quatro núcleos básicos. O núcleo econômico, formado por executivos das empreiteiras cartelizadas contratadas para execução de obras pelo governo do Rio de Janeiro, que ofereciam vantagens indevidas a mandatários políticos e gestores públicos.
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O núcleo administrativo era formado pelos gestores públicos que solicitavam e administravam as vantagens indevidas recebidas pelas empreiteiras. O núcleo financeiro operacional era composto por responsáveis pelo recebimento e repasse das vantagens indevidas e pela ocultação da propina, inclusive por meio da utilização de empresas e escritórios de advocacia. Por fim, o núcleo político era comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral, apontado como líder da organização criminosa.
Distribuição da propina
O esquema de “mesada” para Cabral, que ficou vigente entre março de 2008 e abril de 2014, foi acertado em reunião entre o então secretário de governo Wilson Carlos e diretores da empreiteira, em um restaurante no Centro do Rio. Pelo acordo, o governador passou a receber R$ 200 mil por mês como “mesada”. Em contrapartida, a empreiteira tinha a garantia dos contratos de obras que estavam prestes a serem contratadas com o governo do Estado. Pelo acordo, o valor das “contribuições” deveria ser calculado de acordo com o percentual de 5% do faturamento das obras.
Em 2011, durante o segundo mandato de Cabral, o ex-secretário voltou a se reunir com os executivos da empreiteira. Como o volume de contratos com havia aumentado muito, o valor da propina acertada passou de R$ 200 mil para R$ 500 mil mensais.
Já entre julho de 2010 e abril de 2014, a organização criminosa recebeu uma “mesada” de 1% do faturamento dos contratos firmados pela Carioca Engenharia, a título de taxa de oxigênio, que era controlada por Hudson Braga.
Os procuradores acrescentam ainda que o ex-governador também agiu para que o então subsecretário de Transportes Luiz Carlos Velloso recebesse o valor de R$ 2.072.344 em propinas da empreiteira. O mesmo ocorreu com o então diretor da Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Rio Trilhos), Heitor Lopes de Souza Júnior, que recebeu R$ 1.036.172.
Apesar de a atual denúncia referir-se aos crimes de corrupção praticados em torno da atuação da empresa Carioca Engenharia, “não são esgotados todos os crimes praticados pelo grupo, já que se trata de uma organização criminosa complexa, não representando arquivamento implícito quanto as pessoas não denunciadas”.
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Além do ex-governador, dos ex-secretários Wilson Carlos e Hudson Braga, do executivo da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco, do ex-subsecretário de transportes e do diretor da Rio Trilhos, também foram denunciados pelo MPF Carlos Miranda, Luiz Carlos Bezerra, Wagner Jordão e José Orlando Rabelo, operadores financeiros do esquema.