Relator das ações penais decorrentes da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin ordenou a retirada do sigilo judicial dos depoimentos feitos pelo casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura e que integram os acordos de delação premiada.
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O iG entrou em contato com a assessoria de imprensa do STF , que confirma a retirada do sigilo. Entretanto, o conteúdo das delações ainda não foi publicado no sistema de acompanhamento processual do tribunal.
No mês passado, João Santana prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro , da 13ª Vara Federal de Curitiba, e relatou ter recebido recursos não declarados por parte da empreiteira Odebrecht para campanhas eleitorais dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT.
Já Mônica Moura afirmou que a Pólis, empresa de publicidade que tinha com João Santana, recebeu cerca de R$ 10 milhões da campanha de Dilma em 2011. O recurso, produto de caixa dois, teria sido depositado em contas bancárias fora do Brasil. Na mesma ocasião, a empresária declarou que recebeu dinheiro de caixa dois em todas as campanhas políticas que participou no País.
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Em julho do ano passado, ainda durante o processo de impeachment, Dilma disse que o caixa dois relatado era problema dos delatores e do PT. “Tudo o que ficou pendente sobre pagamentos da campanha passa a ser responsabilidade do partido. Minha campanha não tem a menor responsabilidade sobre em que condições pagou-se dívida remanescente da campanha de 2010. Não é a mim que você tem de perguntar isso. Ele [João Santana] tratou essa questão com a tesouraria do PT”, afirmou a então presidente afastada a uma rádio.
Homologação
Os acordos de delação premiada feitos por João Santana e Mônica Moura com a PGR (Procuradoria Geral da República) foram homologados no dia 4 de abril pelo Supremo. O casal chegou a ser preso em fevereiro do ano passado, durante a 23ª fase da Lava Jato, mas foi solto após pagamento de fiança.
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As delações premiadas dos marqueteiros tramitam no STF por envolverem políticos com mandato e que, por esse motivo, possuem foro privilegiado. Ou seja, não podem ser julgados por instâncias superiores enquanto estiverem no exercício dos cargos.