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Defesa da ex-presidente enviou alegações finais no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer; petista diz que João Santana, Mônica Moura e Odebrecht prestaram falso testemunho à Justiça Eleitoral e a Moro

Caso a chapa eleita em 2014 seja cassada, Michel Temer terá de deixar Presidência e Dilma perderá direitos políticos
Valter Campanato/Agência Brasil - 28.5.2015
Caso a chapa eleita em 2014 seja cassada, Michel Temer terá de deixar Presidência e Dilma perderá direitos políticos

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) enviou à Justiça Eleitoral na noite desta segunda-feira (8) as alegações finais no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer . A ação é movida pelo PSDB e pela Coligação Muda Brasil, que acusam a campanha da petista de ter cometido crime de abuso de poder político e econômico na eleição de 2014.

No documento de 285 páginas (confira a íntegra ao fim desta matéria), os advogados de Dilma pedem o arquivamento do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e requerem investigação contra os publicitários João Santana e Mônica Moura e contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht.

A ação que pode tornar a ex-presidente inelegível pelos próximos oito anos e cassar o mandato de Michel Temer tramita no TSE há dois anos e três meses e deve ter a análise retomada ainda neste mês. 

A defesa da ex-presidente argumenta que o processo deve ser extinto, sem julgamento, uma vez que houve a "perda superveniente do objeto da ação em virtude da cassação do mandato no processo de impeachment".

"Resta bastante evidente que a perda de mandato da representada constitui situação fática que resulta em perda superveniente do interesse de agir naquelas ações que têm como objeto a cassação do mandato eletivo, de modo que deve ser prolatada decisão de extinção da ação sem apreciação do mérito quanto à cassação do mandato", escrevem os advogados.

Os advogados Flávio Caetano, Arnaldo Versiani, Renato Franco e Breno Santos, no entanto, afirmam que deve ser mantido o julgamento em relação ao presidente Michel Temer, conforme sugere "extensa jurisprudência do TSE".

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Falso testemunho

A defesa da petista alega também que o empresário Marcelo Odebrecht e os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, responsáveis pelas campanhas de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014) prestaram falso testemunho à Justiça Eleitoral e ao juiz Sérgio Moro, da Lava Jato.

Segundo os advogados, o ex-presidente da construtora Odebrecht mudou seu depoimento perante o TSE, "inventando fatos mentirosos com a única intenção de prejudicar Dilma". 

A defesa nega que Marcelo Odebrecht tenha conseguido incriminar a campanha de 2014 ao relatar pedido de R$ 50 milhões que teria sido feito pelo ex-ministro Guido Mantega, nem tampouco que doações a partidos coligados teriam por fundamento a compra de tempo de televisão.

"A representada demonstrará documentalmente que Marcelo Odebrecht fez afirmações falsas e mentirosas perante o TSE, o que deverá ensejar não apenas a desconsideração de seu depoimento, como as medidas cabíveis em relação a prática de crime de falso testemunho, como de descumprimento da obrigação de dizer a verdade em violação ao regime de colaboração premiada", expõe a peça.

No caso de João Santana e Monica Moura, a defesa alega que o casal não teve prejuízo de R$ 25 milhões durante a campanha de 2014 como alegado à Justiça, mas sim lucros de R$ 30 milhões naquele ano. 

Os publicitários, continua a defesa, também teriam mentido ao afirmar que receberam em dinheiro R$ 10 milhões por caixa dois, pagos pela Odebrecht, supostamente referente a serviços prestados à campanha presidencial de 2014. 

Relatório de análise da conta do casal na Suíça, referente à conta Shellbill, anexado pelo Ministério Público, demonstra a mentira de Monica Moura e Joao Santana, já que em 2014 não existe nenhum depósito da Odebrecht naquela conta.

Planilhas da construtora atribuídas à “Feira”  – numa  referência a Santana – demonstram que os pagamentos em 2014 foram de R$ 24,2 milhões, que correspondiam à época aos mesmos US$ 10 milhões apontados por Moura como pagamento da Odebrecht pela campanha no Panamá.

"Assim, restou comprovado que Odebrecht, Monica Moura e João Santana firmaram sólida parceria de negócios para campanhas no exterior, com pagamentos em caixa dois e sonegação fiscal de impostos no Brasil. E, para se livrarem dessa imputação criminal, combinaram de atribuir à campanha da chapa Dilma-Temer, aquilo que sabiam se tratar da campanha do Panamá", dizem os advogados.

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Confira a íntegra das alegações finais de Dilma ao TSE:


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