A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu liminarmente, por meio de habeas corpus protocolado nesta segunda-feira (8), a suspensão do processo em que o petista é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex – imóvel no Guarujá, litoral de São Paulo, que a força-tarefa da Operação Lava Jato diz pertencer ao petista.
No pedido feito ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, os advogados de Lula alegam que precisam de um “prazo razoável para a análise dos documentos”. A defesa do ex-presidente afirma que documentos da Petrobras, que haviam sido pedidos desde o dia 10 de outubro do ano passado “foram levados – em parte – ao processo somente nos dias 28/04/2017 e 02/05/2017, por meio digital”.
Segundo os advogados, a mídia apresentada possuí 5,42 gigabytes e “foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de cinco mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas”.
Para a defesa, “é materialmente impossível” analisar toda a documentação até quarta-feira (10), quando o ex-presidente será interrogado pelo juiz federal Sérgio Moro e será aberto o prazo para requerimento de novas provas para o processo.
“Sequer a impressão foi concluída a despeito da contratação de uma gráfica para essa finalidade. Mas o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba negou prazo adicional por nós requerido e também negou a entrega do restante da documentação não apresentada, contrariando sua própria decisão anterior e o compromisso assumido pela Petrobras em audiência de disponibilizar tudo o que havia sido solicitado”, diz a nota dos advogados.
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De acordo com a defesa, a “negativa do juiz causa inequívoco prejuízo”, uma vez que “a acusação faz referência a três contratos firmados entre a Petrobras e a OAS e ao processo de contratação que o antecedeu, mas somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal”.
A defesa também afirma que a decisão fere a garantia da paridade de armas, pois, “além de os documentos negados serem do conhecimento da acusação – que fez diversas requisições diretamente à Petrobras e foi atendida –, a petrolífera pediu e obteve no processo a função de assistente de acusação. É manifestamente incompatível com essa garantia de paridade de armas que somente a acusação e sua assistente tenham acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal”.
Denúncia
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente teria sido beneficiado com propina de aproximadamente R$ 3,7 milhões, pagos pela construtora OAS. Parte do acordo teria sido quitado por meio da compra e reforma do tríplex no condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo.
A denúncia aponta ainda que a empreiteira OAS teria aceitado, como parte de acertos de propinas destinadas ao PT, entregar e reformar o imóvel – operações que, somadas, equivalem a mais de R$ 2,4 milhões. Além do episódio envolvendo o apartamento, a construtora também teria pagado, entre 2011 e 2016, as despesas referentes ao armazenamento de presentes que o petista recebeu durante seu período na Presidência da República.
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O MPF estima que a empreiteira OAS chegou a pagar cerca de R$ 87,6 milhões em propinas para atuar nas obras das refinarias Abreu e Lima e Presidente Getúlio Vargas, da Petrobras. Deste valor, segundo os procuradores, mais de R$ 3,7 milhões seriam direcionados diretamente ao ex-presidente. A defesa de Lula nega todas as acusações.