O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal de Justiça), será o relator dos novos pedidos de liberdade elaborados com base na decisão que colocou em liberdade o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu , que foi solto nesta semana após determinação da Segunda Turma da Corte.
Os recursos foram encaminhados para o gabinete de Dias Toffoli
pelo fato de o ministro ter proferido o primeiro voto a favor da soltura, na votação da terça-feira (2). Com a mudança, os pedidos de liberdade de acusados que foram citados no processo envolvendo Dirceu serão julgados por ele, e não pelo relator das ações penais decorrentes da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin.
A mudança foi justificada pelo STF com base no regimento interno da Corte. A norma diz que o relator será substituído pelo ministro que proferiu o primeiro voto divergente para julgar questões posteriores ao julgamento. No julgamento do ex-ministro petista, além de Toffoli, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela soltura. Celso de Mello e Fachin foram contra a concessão do habeas corpus.
Leia também: Cármen Lúcia garante que "Lava Jato não está ameaçada"
Com isso, Toffoli será o relator dos pedidos de liberdade apresentados pelos empresários Eduardo Aparecido de Meira e Flávio de Oliveira Macedo, que foram presos no mesmo processo a que Dirceu responde na 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro , responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instância.
A mudança ocorre no momento em que Edson Fachin tenta obter apoio da Corte para manter as prisões na Lava Jato . Fachin é relator das ações da operação no colegiado e foi derrotado na terça-feira (2), por maioria, na votação que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu.
Leia também: Curitiba terá esquema de segurança reforçado no dia do interrogatório de Lula
Antes da decisão que beneficiou Dirceu, os empresários José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genú foram soltos por decisão da Turma.
Histórico
Dias Toffoli é o atual vice-presidente do STF e foi indicado para ocupar vaga na corte em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À época, ocupava o cargo de advogado-geral da União. Antes disso, foi assessor jurídico do PT na Câmara dos Deputados entre 1995 e 2000. Também já foi consultor jurídico da CUT (Central Única dos Trabalhadores) – que é ligada ao PT – de 1993 a 1994.
* Com informações da Agência Brasil