O empresário Eike Batista deixou o Complexo de Bangu, no Rio de Janeiro, por volta das 9h30 da manhã deste domingo (30). O empresário, que foi preso após deflagração da Operação Eficiência, da Polícia Federal, vai cumprir prisão domiciliar, em sua residência localizada no Jardim Botânico, também no Rio.
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O empresário Eike Batista conseguiu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (28), decisão essa tomada pelo Ministro Gilmar Mendes, do STF. O empresário, antes de chegar a sua residência e que deve cumprir nove medidas cautelares, fará exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal.
O empresário, para não voltar para Bangu, deve cumprir a risca nove medidas cautelares, sendo elas:
Ficar afastado da direção e da administração de suas empresas – Grupo X;
Está proibido de ter qualquer contado com pessoas que são rés ou investigadas em processos relacionados à Lava Jato;
Não pode se opor a levantamentos permanentes dos sigilos telefônicos e telemáticos enquanto à medida cautelar estiver vigente;
Não pode se ausentar de sua residência, só em caso de emergências médicas e mediante a informar o ocorrido ao juízo em que corre o processo;
Deve atender todas as comunicações judiciais;
Entregar seu passaporte em até 24 horas;
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Não pode mudar o local da prisão domiciliar sem autorização judicial;
Seus advogados devem registrar todas as pessoas que estiveram na residência do empresário; sendo proibida a entrada de pessoas que não sejam seus advogados ou seus parentes. Todos devem constar nos autos para visitação;
Investigações
O empresário e seus representantes legais não podem impedir que agentes da Polícia Federal façam visitas periódicas ao imóvel, mesmo que eles não tenham um mandato do juiz.
O magnata é réu por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com as investigações, o empresário teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá.
Em depoimento na Polícia Federal, Eike Batista confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.
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