O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio revogou nesta quinta-feira (20) um dos mandados que sustentam a prisão do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Renato Duque. Apesar da decisão favorável, Duque continuará preso porque existem outros mandados que foram expedidos pelo juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato.
Leia também: Justiça aceita nova denúncia contra Cabral e mais 19 por cartel e fraudes
Na decisão, o ministro revogou a prisão que foi decretada contra Renato Duque na Operação Sangue Negro, da Polícia Federal. A operação investiga propina paga pela empresa holandesa SBM Offshore para ex-funcionários e diretores da Petrobras, em troca de negócios com a estatal, entre 1997 e 2012. De acordo com o ministro, o ex-diretor está preso há mais de um ano sem que tenha sido julgado pela Justiça do Rio de Janeiro. Na Lava Jato , Duque foi preso no dia 16 de março de 2015 por determinação de Moro.
Ele está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Segundo o juiz, mesmo após a deflagração da operação, em março de 2014, Duque continuou cometendo crime de lavagem de dinheiro, ocultando os valores oriundos de propinas em contas secretas no exterior, por meio de empresas offshore.
A defesa de Duque alega que a prisão é ilegal e que o ex-diretor não cobrou propina de empreiteiras durante o período em que esteve no cargo.
Quatro condenações
Renato Duque foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em quatro ações penais que totalizam 57 anos e sete meses de reclusão em crimes por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Sua primeira condenação é relativa ao recebimento de milhões de propina em contratos da Petrobras. Duque foi condenado a 20 anos e oito meses por receber pagamentos de R$ 36 milhões, US$ 956.045 e € 765.802.
Já em sua segunda sentença, Duque foi condenado a 20 anos 3 meses e 10 dias por participar de esquema envolvendo o grupo da Odebrecht. Na ação foram penalizados também : o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, os executivos Márcio Faria e Rogério Araújo, ex-diretores da empresa. Os executivos César Ramos Rocha e Alexandrino Alencar, ligados à Odebrecht, os ex-funcionários da Petrobras Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, e o doleiro Alberto Youssef.
Em sua terceira condenação, o e x-diretor da Petrobras foi condenado a mais 10 anos de prisão . Ele foi sentenciado junto ao petista José Dirceu, o ex-gerente Pedro Barusco e o ex-tesoureiro João Vaccari Neto pela prática de 31 atos de corrupção passiva.
Em sua sentença mais atual na Lava Jato, Duque foi condenado a seis anos e oito meses de prisão. A decisão do juiz federal Sérgio Moro baseia-se em ação penal sobre o pagamento de R$ 7,1 milhões em propina da empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a Petrobras, ao ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque e ao grupo político liderado por Dirceu entre 2009 e 2012.
*Com informações da Agência Brasil