O Ministério Público Federal entregou nesta terça-feira (18) ao juiz federal Sérgio Moro as alegações finais da acusação na ação penal da Lava Jato que tem como réus a mulher do ex-deputado Eduardo Cunha
, Cláudia Cruz; o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada, o lobista João Augusto Henriques e o empresário português Idalécio Oliveira.
No memorial, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato pedem que a mulher de Eduardo Cunha seja condenada por lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas, que estaria configurada manutenção de valores não declarados no exterior, por cinco vezes.
O MPF ainda quer que a jornalista Cláudia Cruz perca mais de US$ 1 milhão que foi mantido por ela fora do País longe do conhecimento da Receita Federal e também os valores envolvidos nos crimes de lavagem. Esses recursos somam US$ 1,27 milhão e teriam sido recebidos das contas Triumph, Netherton e Orion SP, mantidas pelo ex-presidente da Câmara.
Essa ação penal é conexa àquela em que o peemedebista foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão, no mês passado
. O processo apura o pagamento de propina ao peemedebista no processo de compra pela Petrobras do campo de exploração de petróleo no Benin, na África, em 2011 (
entenda o esquema na arte ao fim da matéria
).
A compra do Bloco 4 no Benin, que pertencia à empresa CBH, de Idalécio Oliveira, teria causado prejuízo de US$ 77,5 milhões à Petrobras, de acordo com apuração de comissão interna da estatal. Assim como o MPF já havia feito anteriormente na ação penal contra Cunha, agora os procuradores pedem que Idalécio, João Augusto Henriques e Jorge Zelada sejam condenados a restituir esse mesmo valor à Petrobras.
Chanel, Prada, Louis Vuitton...
Os procuradores da Lava Jato indicaram ao juiz Moro que, segundo documentação enviada pela Suíça, a conta Köpek, mantida naquele país, tinha Cláudia Cruz como beneficiária final e "teria por finalidade a liquidação de contas de cartão de crédito" usados por ela, por Cunha e por Danielle Dytz da Cunha, filha do ex-deputado .
"Sem prejuízo dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, é possível vincular diretamente o recebimento dos valores oriundos da conta Netherton pela Köpek ao pagamento de propina do campo de Benin em favor de Eduardo Cunha", escrevem os procuradores. "Não suficiente, Cláudia Cruz converteu os ativos ilícitos em lícitos, mediante sua utilização, que consistiu na aquisição de bens e serviços, incluindo artigos de grife como ternos, bolsas, sapatos e roupas femininas, como também pagamentos de empresas educacionais como a Malvern College (Inglaterra) e a IMG Academies LLP (Estados Unidos)."
Para ilustrar o que seriam os "artigos de grife", o Ministério Público Federal listou algumas das compras feitas no cartão American Express ligado à Köpek. O ról de gastos em compras inclui: US$ 7 mil na loja da Chanel em Paris; US$ 4 mil na loja da Prada em Roma; US$ 3,5 mil na Louis Vuitton de Lisboa; US$ 2,6 mil na Burberry em Barcelona; e US$ 2,6 mil na Hermès em Cannes.
"É claro que Cláudia Cruz, pessoa bem esclarecida, sempre teve conhecimento de que o salário de Eduardo Cunha, como servidor público, jamais seria capaz de manter o elevado padrão de vida por eles mantido", expõe o MPF. "Cláudia Cruz não foi simples usuária dos valores, mas coautora de Eduardo Cunha em lavar os ativos mediante a manutenção de conta oculta com os valores espúrios, cuja abertura foi assinada por ela, bem como por converter os ativos criminosos em de bens e serviços de altíssimo padrão. Assim, ao pagar substâncias despesas internacionais próprias e de sua família com recursos ocultos que sabia que eram provenientes de crimes, a acusada deve ser condenada pela prática do crime de lavagem de dinheiro."
Entenda o esquema da compra do campo de petróleo no Benin: