Mesmo com a disposição do governo para flexibilizar pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, o tema continua sensível, inclusive entre partidos da base aliada do presidente Michel Temer. Os principais pontos questionados são a idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres e os 49 anos de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral.
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O relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) realizará no próximo dia 18 a leitura do relatório na comissão especial de análise do projeto. O texto deve modificar cinco pontos que estavam previstos pelo governo, conforme autorizado por Temer na última semana. Entre eles, está a regra de transição para quem ainda está trabalhando, a aposentadoria do trabalhador rural , aposentadoria para professores e policiais , pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago para deficientes físicos e idosos sem condições financeiras.
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Os temas foram citados nas 130 emendas apresentadas por parlamentares que participam da comissão especial que trata do assunto. Mesmo com as mudanças, o governo ainda terá de lidar com discordâncias. Para o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), também conhecido como Paulinho da Força, cujo partido integra a base aliada, afirma que as alterações ainda não são suficientes para garantir a aprovação da reforma.
"O governo recuou em pontos que não considero que resolveram o problema. Acho que o principal problema da reforma é a idade mínima e a transição. Hoje não existe idade mínima. Então, se você sai de zero para 65 anos, não tem nenhuma possibilidade de ter acordo. É muita coisa", afirma. O deputado é autor de uma emenda que reduz a idade mínima única de 65 anos para 58 anos para mulheres e 60 anos para homens.
O texto também prevê que o cálculo do valor da aposentadoria começaria com 60% da média das contribuições e não com os 51% previstos na proposta governamental. Assim, com o acréscimo de 1 ponto percentual por ano trabalhado, o tempo para acesso ao benefício integral cairia de 49 para 40 anos.
Apesar das discordâncias, o Palácio do Planalto se mostra otimista com a aprovação do relatório. Na avaliação do governo, a flexibilização dos cinco pontos ajudou a conseguiu mais votos favorários. Neste domingo, Temer deverá reunir líderes da base aliada na Câmara, o relator da proposta da Previdência, Arthur Maia, o presidente da comissão criada para debater o tema, Carlos Marun (PMDB-MS), e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em um jantar para tratar do assunto.
Oposição
Além das discordâncias na base, o governo deverá encarar partidos de oposição, os maiores críticos da reforma. O deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor de emendas que retiram trechos da PEC 287 que tratam da aposentadoria ao trabalhador rural e aos professores, acredita que a proposta será aprovada na comissão especial, mas enfrentará dificuldades no plenário da Câmara.
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"Na comissão eles [governo] vão ter maioria, mas no Plenário eles vão perder. Estamos apresentando emendas supressivas", disse Uczai sobre a reforma da Previdência. "Não estamos acrescentando nada, porque somos contra a reforma. Não adianta fazer um remendo aqui, outro lá. O conjunto da obra é maléfico e por isso está tendo essa reação da sociedade como um todo", opinou o parlamentar.