Sem se referir diretamente à decisão do ministro Edson Fachin de pedir a investigação de ministros e de parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer defendeu nesta quarta-feira (12) que o governo "não pode jamais ser paralisado".
“Aqui no Brasil, se não tomarmos cuidado, daqui a pouco achamos que o Executivo não opera, o Legislativo não opera, o Judiciário não opera. E não é assim. Quando nós criamos a repartição dos órgãos do governo foi precisamente para dar agilidade a toda a atividade pública. Cada um cumpre o seu papel”, disse Temer durante evento no qual foram sancionadas leis referentes ao direito das mulheres.
O presidente acrescentou que seu governo tem “apoio especialíssimo” do Congresso Nacional. “Quero muito ressaltar sempre que o Executivo só funciona porque tem apoio do Congresso. Evidentemente nas eventuais divergências ou interpretações equivocadas, quem vai dar a palavra é o Judiciário. É isso que temos que prestigiar cada vez mais”, afirmou.
“Portanto, não podemos jamais paralisar o governo. Temos que dar sequência ao governo, dar sequência à atividade legislativa, dar sequência à atividade judiciária. E nesse particular, em todos os poderes, está presente a mulher. É fundamental para o desenvolvimento no País”, disse.
Apesar ser citado em dois pedidos de abertura de inquérito, o presidente não será alvo de investigação. Em sua equipe na Esplanada dos Ministérios, no entanto, serão oito os investigados no STF: Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores); Blairo Maggi (Agricultura); Bruno Araújo (Cidades); Eliseu Padilha (Casa Civil); Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações); Helder Barbalho (Integração Nacional); Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços); Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República); e Roberto Freire (Cultura).
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Leis sancionadas
Um das leis sancionadas nesta quarta-feira é a da proibição do uso de algemas em mulheres durante ou no período pós-parto. Também foi instituído o mês de agosto como do aleitamento materno e a garantia de acompanhamento da mãe sobre a amamentação. Um decreto garantiu um indulto especial a mulheres presas no Dia das Mães.
O presidente também sancionou lei que inclui a estilista Zuzu Angel, que morreu em circunstâncias não esclarecidas durante a ditadura militar, no Livro dos Heróis da Pátria.
Durante a solenidade, Temer disse que algumas medidas de governo podem parecer “triviais”, mas “são de importância extraordinária”.
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Confira a relação de ministros de Temer que serão investigados:
*Com informações e reportagem da Agência Brasil