Após almoço no Palácio do Itamaraty com o Rei Carlos Gustavo e a Rainha Sílvia, da Suécia, o presidente Michel Temer (PMDB) negou que o governo esteja recuando ao aceitar negociar pontos da Reforma da Previdência com o Congresso. A declaração foi dada durante rápida coletiva de imprensa nesta quinta-feira (6).
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“Eu autorizei o nosso relator, deputado Arthur Maia, a fazer as negociações que fossem necessárias e depois, ao final, nós anunciaríamos o que tiver sido ajustado. Vai levar uns dias aí, mas já está autorizado. Prestar obediência ao que o Congresso Nacional sugere, não pode ser considerado recuo. Nós estamos trabalhando conjugadamente”, disse Temer, a respeito das reuniões do governo com os parlamentares.
Durante o período da manhã, Temer participou de encontro com congressistas da base aliada para discutir o tema. Nas reuniões, o presidente, juntamente com ministros e com o deputado Arthur Maia, definiram cinco pontos da reforma que o Planalto aceitou negociar e flexibilizar com os parlamentares.
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Como já vinha sendo exposto pela União e pelo próprio Maia, a idade mínima de 65 anos para ter direito à aposentadoria não é negociável. Segundo Temer, é certo que “o problema central é o problema da idade”. Ainda na saída do Itamaraty , o presidente disse que os pontos que o Planalto se propõe a negociar não devem, a princípio, impactar o orçamento. “Nós vamos analisar as mudanças para saber se têm alguma repercussão de natureza fiscal. Aparentemente não”.
A previsão é que o relatório de Maia seja apresentado até a próxima quarta-feira (12) à Comissão Especial de Reforma da Previdência , presidida pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
Propagandas
Na quarta-feira (5), o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que proibia a veiculação de peças publicitárias referentes à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa promover a reforma da Previdência Social.
A solicitação para que as propagandas fossem liberadas foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União), que argumentou que a proibição “ofendeu o poder-dever de administração pública dar a devida publicidade a seus atos e ações de interesse da sociedade”.
Por meio da AGU, o governo justificou que as duas decisões judiciais anteriores que impediram a divulgação das propagandas não continham indicações de que as peças publicitárias faziam menções a nomes, partidos políticos, símbolos ou imagens que pudessem caracterizar a promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos envolvidos com a reforma da Previdência.
* Com informações da Agência Brasil