undefined
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados - 22.3.2017
Presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) teve desentendimentos com o governo federal no ano passado

O projeto que cria um regime especial fiscal para estados superendividados está mais uma vez na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados. A primeira proposta que concedia socorro financeiro aos entes da União foi aprovada pelos deputados no fim do ano passado , mas o texto acabou se tornando ocioso após o presidente Michel Temer vetar alguns trechos da redação. A nova proposta enviada pelo Planalto, por sua vez, enfrenta resistência devido às contrapartidas exigidas pelo governo.

Um dos apoiadores do projeto, o presidente da Câmara , deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a aprovação da proposta na manhã desta quarta-feira (5). Segundo o democrata, é importante que as bancadas entendam que o projeto não é uma ajuda ao Rio de Janeiro especificamente, mas, sim, uma oportunidade de estados em crise fiscal aguda, como o Rio, o Rio Grande do Sul e Minas Gerais, reorganizarem suas finanças.

O projeto encontra maior resistência por parte dos parlamentares de estados que não enfrentam crise, como os estados do Nordeste. O relator do texto, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), busca acordo entre os parlamentares para aprovar a proposta.

Para Maia, a medida vai ajudar os estados a se recuperarem da crise e a equilibrarem suas contas. “Não vai se dar apenas um empréstimo, vão ser cobradas contrapartidas e os estados terão que fazer ajustes muito duros”, destacou.

Leia também: Juíza nega ação do MP-RJ e mantém transferência de Cabral para prisão reformada

"Equilíbrio"

Maia comparou a proposta do governo à recuperação de empresas em dificuldades financeiras. "[Quando] uma empresa caminha para falência, existe a recuperação fiscal para que ela tenha alguma condição de reorganizar seus empréstimos e seus débitos para que possa voltar a trabalhar com equilíbrio", afirmou Maia explicando que a proposta do governo segue no mesmo sentido.

A proposta enviada à Câmara em fevereiro pelo governo federal prevê que os estados endividados possam suspender, por no máximo seis anos, o pagamento de seus débitos, desde que façam adesão a um plano de contrapartidas. Entre as exigências da União, estão a privatização de empresas de serviços financeiros, energia e saneamento, a elevação das alíquotas de contribuição social de servidores e o impedimento de aumentar salários ou realizar qualquer forma de admissão de pessoal.

Leia também: Entenda aqui o julgamento da ação contra Dilma e Temer no TSE

*Com informações e reportagem da Agência Câmara

    Veja Também

    Mais Recentes

      Mostrar mais

      Comentários