O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que, desde março do ano passado, 32 mulheres que comprovaram necessidade de assistência a filhos conquistaram a prisão preventiva em regime domiciliar, assim como fez na semana passada a ex-primeira-dama e esposa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
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A decisão do STF de colocar Adriana Ancelmo – que estava presa em Bangu desde dezembro do ano passado – em prisão domiciliar criou polêmica sobre um suposto favorecimento à acusada, presa na Operação Calicute da Polícia Federal, pelo fato dela ser esposa de Cabral .
Adriana foi para casa na última sexta-feira (30), após receber um benefício concedido com base em uma lei que prevê a concessão da prisão domiciliar a mães com filhos menores de 12 anos. O casal cria duas crianças de 11 e 14 anos.
O Ministério Público Federal chegou a recorrer ao próprio STJ numa tentativa de anular a decisão que concedeu prisão domiciliar à advogada, pedindo revisão da sentença proferida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, que concedeu o benefício.
“Do total de beneficiárias da substituição do regime prisional, 12 eram representadas pela Defensoria Pública, cuja missão é dar assistência gratuita aos necessitados”, informou o STJ, por meio de comunicado.
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Ainda segundo a nota, no último ano, pelo menos 40 decisões liminares foram deferidas para a concessão do benefício.
“A concessão da prisão domiciliar é analisada de acordo com as peculiaridades de cada caso e isso normalmente envolve aspectos como as circunstâncias individuais da presa, a eventual impossibilidade de assistência aos filhos por outras pessoas e a situação econômica da família.
Entenda o benefício
De acordo com liminar, Adriana Ancelmo não poderá deixar seu apartamento, no bairro do Leblon, a não ser por emergência médica, e todos os meios de comunicação da residência foram retirados, incluindo rede de telefonia, internet e até mesmo o interfone. Os visitantes deverão deixar os aparelhos celulares na portaria do prédio.
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A ex-primeira-dama e Sérgio Cabral são acusados pelo Ministério Público dos crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo apurado nas investigações, os crimes chegam a R$ 220 milhões, valor pago por grandes empreiteiras como propina para garantir obras públicas.
* Com informações da Agência Brasil.