O TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará) cassou nesta quinta-feira (30) o mandato do governador do estado, Simão Jatene (PSDB), e do vice, Zequinha Marinho (PSC). Eles foram condenados por abuso de poder econômico por quatro votos a dois.
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O governador e seu vice são acusados pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) do Pará por terem cometido supostas irregularidades em programas de habitação durante as eleições de 2014, como a entrega de cheque-moradia a eleitores que prometeram voto a Jatene e Zequinha. A chapa também é acusada de uso indevido de meios de comunicação.
Ainda cabem recursos para a decisão do TRE. Dessa maneira, a perda de mandato de Jatene e Zequinha não é imediata. Ambos somente serão afastados se o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mantiver a decisão pela cassação do governador. Ainda não há prazo para que o TSE julgue o mérito da ação contra Jatene e Zequinha.
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Simão Jatene está no terceiro mandato como chefe do Executivo estadual. O governador ainda não se pronunciou sobre a decisão do TRE.
Rio de Janeiro
Outro governador que sofreu derrota na Justiça foi Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro, além do seu vice, Francisco Dornelles (PP). O TRE-RJ manteve nesta semana a cassação de ambos, que já havia sido publicada no mês passado. Na ocasião, o tribunal determinou que fosse realizada nova eleição direta no estado.
Ao analisar todos os pontos alegados pela defesa de Pezão, o tribunal entendeu que não houve nulidade da decisão, uma vez que não ficaram configurados quórum insuficiente para o julgamento que cassou o governador e irregularidade na declaração de suspeição da desembargadora eleitoral Fernanda Tórtima.
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Assim como ocorreu no caso do governador do Pará, a ação contra Luiz Fernando Pezão ainda não foi transitada em julgada – ou seja, também cabe recurso. Dessa maneira, o peemedebista pode permanecer no cargo até que o processo seja finalizado no TSE.
* Com informações da Agência Brasil