![Governador Simão Jatene foi condenado por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará Governador Simão Jatene foi condenado por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará](https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/cg/n3/uj/cgn3uj468dvzpqovv9tmcar8t.jpg)
O TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará) cassou nesta quinta-feira (30) o mandato do governador do estado, Simão Jatene (PSDB), e do vice, Zequinha Marinho (PSC). Eles foram condenados por abuso de poder econômico por quatro votos a dois.
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O governador e seu vice são acusados pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) do Pará por terem cometido supostas irregularidades em programas de habitação durante as eleições de 2014, como a entrega de cheque-moradia a eleitores que prometeram voto a Jatene e Zequinha. A chapa também é acusada de uso indevido de meios de comunicação.
Ainda cabem recursos para a decisão do TRE. Dessa maneira, a perda de mandato de Jatene e Zequinha não é imediata. Ambos somente serão afastados se o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mantiver a decisão pela cassação do governador. Ainda não há prazo para que o TSE julgue o mérito da ação contra Jatene e Zequinha.
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Simão Jatene está no terceiro mandato como chefe do Executivo estadual. O governador ainda não se pronunciou sobre a decisão do TRE.
Rio de Janeiro
Outro governador que sofreu derrota na Justiça foi Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro, além do seu vice, Francisco Dornelles (PP). O TRE-RJ manteve nesta semana a cassação de ambos, que já havia sido publicada no mês passado. Na ocasião, o tribunal determinou que fosse realizada nova eleição direta no estado.
Ao analisar todos os pontos alegados pela defesa de Pezão, o tribunal entendeu que não houve nulidade da decisão, uma vez que não ficaram configurados quórum insuficiente para o julgamento que cassou o governador e irregularidade na declaração de suspeição da desembargadora eleitoral Fernanda Tórtima.
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Assim como ocorreu no caso do governador do Pará, a ação contra Luiz Fernando Pezão ainda não foi transitada em julgada – ou seja, também cabe recurso. Dessa maneira, o peemedebista pode permanecer no cargo até que o processo seja finalizado no TSE.
* Com informações da Agência Brasil