Os advogados da ex-presidente Dilma Rousseff apresentaram na noite desta sexta-feira (24) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as alegações finais da defesa na ação sobre suposto abuso de poder político e econômico na campanha de 2014
. Caso a Justiça Eleitoral entenda que de fato houve irregularidades no pleito daquele ano, a petista ficará inelegível por oito anos e Michel Temer terá o mandato como presidente da República cassado.
No documento de 212 páginas, os advogados de Dilma rebatem acusações surgidas no depoimento de Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente e herdeiro da construtora, atacam o candidato derrotado em 2014, Aécio Neves (PSDB), e defendem que o TSE não separe o julgamento das campanhas da petista e de Temer – como deseja o peemedebista.
Para justificar o julgamento conjunto, a defesa da ex-presidente alega que ela e Temer "possuem responsabilidade solidária pela veracidade das informações contábeis e financeiras da campanha presidencial". Os advogados também atacam o atual presidente da República ao mencionar encontro ocorrido entre o peemedebista, o ministro Eliseu Padilha, Marcelo Odebrecht e o ex-diretor da empresa Cláudio Melo Filho no Palácio do Jaburu, em abril de 2014.
"Comprovou-se às escâncaras, em todos os depoimentos prestados em juízo, que Dilma Rousseff jamais conversou com qualquer empresário sobre doação eleitoral, nem jamais tratou com qualquer fornecedor sobre os serviços a serem prestados. [...] O mesmo não ocorreu com o Michel Temer, que como atestam os depoimentos de Otávio Azevedo, Marcelo Odebrecht e Claudio Melo Filho, participou pessoalmente de reuniões no Palácio do Jaburu, que redundaram em doações eleitorais ao PMDB", escrevem os advogados.
Marcelo Odebrecht
A defesa de Dilma rebate ainda as alegações de que ela tinha ciência de que a maior construtora do País fazia doações ilegais à sua campanha via caixa dois.
Segundo informações vazadas nesta semana do depoimento de Marcelo Odebrecht ao TSE , o empreiteiro teria combinado, ainda em 2009, que doaria R$ 50 milhões à campanha do PT no ano seguinte mediante à aprovação de uma medida provisória que beneficiava a construtora. Esse valor teria sido combinado com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. Mas, uma vez que Guido não atuou na campanha de 2010, a doação teria sido feita apenas na ocasião da campanha que reelegeu Dilma em 2014.
"A tese construída pelo Sr. Marcelo em relação a existência desse suposto caixa dois disponível em 2010 e não utilizado, não tem sequer a sustentação primária, que é a matemática! Ora, a campanha de 2010 foi deficitária, sendo o deficit assumido pelo Partido dos Trabalhadores. Se fosse verdadeira a afirmação do Sr. Marcelo, porque não seria utilizado o valor supostamente disponível?", indaga a defesa de Dilma.
O advogado Flávio Crocce Caetano, um dos profissionais que representam a petista na ação, também ataca o relator da ação contra a chapa Dilma-Temer no TSE, ministro Herman Benjamin, por ter negado a tomada do depoimento de Guido Mantega – que é quem teria negociado a referida doação com Marcelo Odebrecht.
Aécio Neves e desigualdade entre acusação e defesa
Em outra linha de argumentação, os advogados da ex-presidente atacam o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves. O partido e a Coligação Muda Brasil são os autores da ação na Justiça Eleitoral.
A defesa destaca que, diferentemente do caso de Aécio Neves , não pesa contra a ex-presidente suspeitas de envolvimento direto em pedidos de propina. Os advogados pedem que o TSE retire as tarjas pretas colocadas sobre os trechos de depoimentos em que ex-executivos da Odebrecht mencionam nominalmente Aécio Neves.
"Importante destacar que, conforme planilha anexa à defesa, fica evidenciado que do total das receitas recebidas pelo PSDB em 2014, 31,38% delas têm origem nas doações de empreiteiras mencionadas na Operação Lava Jato. Sendo assim, como falar em abuso do poder econômico? E mais, como cogitar de benefício eleitoral apenas para os réus Dilma Rousseff e Michel Temer? E para os demais candidatos? Também eles não receberam recursos das mesmas empreiteiras?", questiona Flávio Caetano.
Por fim, a defesa de Dilma reclama que as testemunhas de defesa receberam tratamento desigual em relação aos demais depoentes na ação. "De fato, salta aos olhos – literalmente – a gritante desigualdade de armas entre a acusação e a defesa, o que fere de morte, definitivamente, as garantias constitucionais, e direitos humanos, ao contraditório e à ampla defesa."
Leia a íntegra das alegações finais da defesa de Dilma abaixo: