Presidente do Senado informou que colocará em pauta nesta quarta a PEC que acaba com o foro privilegiado
Divulgação/Agência Senado
Presidente do Senado informou que colocará em pauta nesta quarta a PEC que acaba com o foro privilegiado

Em meio a tantas investigações que envolvem políticos e autoridades brasileiras, o Senado começa a discutir, nesta quarta-feira (22), a proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado nos casos de crimes comuns.

Leia também: "Foro privilegiado é incompatível com princípios republicanos", diz Fachin

A decisão de colocar o assunto em pauta foi tomada pelo presidente do Senado , Eunício Oliveira (PMDB), e motivada por um requerimento apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede) e assinado por mais de 50 parlamentares. A sessão desta quarta será a primeira das cinco sessões de discussão da PEC 10/2013.

O texto não só prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns, como permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns.

Atualmente, essas pessoas são julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ir para a cadeia após condenação definitiva dessa Corte.

Para defender a aprovação da PEC, o autor da proposta, o senador Alvaro Dias (PV), afirma que todos devem igualdade perante a justiça, independente do cargo ocupado. Além disso, ele defende que, hoje, o STF não tem condições de julgar todas essas ações.

"Há essa questão pragmática: a impossibilidade que tem o Supremo de julgar tantas ações, fazendo com que o foro privilegiado se transforme num instituto da impunidade", afirma. "Não é por outro motivo que 68% das ações prescreveram nos últimos anos e que apenas menos de 1% dos julgados foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal", argumentou.

Opiniões diversas

Devido à complexidade do tema, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) propôs que seja feita uma sessão especial no planário para discutir o assunto. 

Leia também: Senadores têm evitado votação da PEC pelo fim do foro privilegiado

Você viu?

Assim como ele, Vanessa Grazziotin (PCdoB), Jorge Viana (PT) e José Agripino (DEM) e Ana Amélia (PP) lembraram que a matéria não afeta apenas o Legislativo e que, por isso, precisa ser debatida com outros segmentos. A líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT) disse que o partido é favorável à votação da matéria.

Reguffe (sem partido) e João Capiberibe (PSB) disseram que, em vários outros países, o foro privilegiado para autoridades não existe. Para Reguffe, o foro como existe no Brasil é apenas um instrumento para a impunidade.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que, quando era presidente do Senado, nas manifestações de 2013, tentou pautar o tema, mas, à época, houve acusações de que o fim do foro significaria um prejuízo às investigações.

"Os argumentos são os mesmos. Aqui, quando nós ficamos contra o supersalário com dinheiro público, disseram: 'Isso aí é contra a Lava Jato'. Quando nós exigimos a votação do abuso de autoridade, que é um tema conexo com esse do fim do foro especial, disseram: 'Isso aí é contra a Lava Jato'", afirmou Renan.

Fernando Bezerra Coelho (PSB) disse ter profundas discordâncias com o texto que está sendo submetido à deliberação. Para ele, não pode haver impunidade, mas é preciso que haja algum tipo de proteção ao exercício dos mandatos.

"Um deputado federal, um senador da República ser denunciado por um promotor em primeira instância, eu acho que não é o correto", disse. "Eu acho que deveríamos ficar e preservar que a denúncia para os parlamentares ficasse ainda a título da Procuradoria Geral da República", defendeu.

Leia também: Para Romero Jucá, revisão do foro privilegiado deve atingir os Três Poderes

Roberto Rocha (PSB) é outro membro do Senado que acredita que a mudança deixaria os parlamentares à mercê de denúncias feitas por promotores de primeira instância, o que, na opinião dele, é "muito grave porque a população muitas vezes entende uma denúncia como uma condenação".

* Com informações da Agência Senado.

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários