Após dizer que o foro privilegiado não pode ser uma “suruba selecionada”, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, afirmou nesta segunda-feira (21) que a revisão de prerrogativa para que parlamentares, ministros e magistrados sejam julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) tem de valer para todos os beneficiados por essa possibilidade, e não apenas para os políticos.
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“Os poderes são equânimes, independentes entre si e têm os mesmos direitos, é o equilíbrio da Constituição. Então, qualquer ajuste do foro privilegiado, eu entendo que tem que valer para os Três Poderes. E, é claro, dentro da característica de cada poder”, afirmou Romero Jucá após repercussão polêmica de uma declaração dada a um repórter do jornal “O Estado de S.Paulo” sobre o tema, em que disse que o foro privilegiado não pode ser "suruba selecionada". Ele explicou hoje que a frase foi dada em uma conversa particular, que fez referência a uma música da banda Mamonas Assassinas e que não “brincaria” com o assunto publicamente.
“Eu disse que apoiava a discussão proposta pelo ministro Barroso e pelo ministro Fachin [Edson Fachin, do STF ] e disse que o foro privilegiado tem que ser discutido realmente, não tem sentido para o foro privilegiado servir para algumas coisas como quando um parlamentar bate em uma mulher. E depois disso eu conversando com um jornalista amigo até o gabinete e nós fomos brincando. E em determinado momento, ele levantou uma hipótese e eu disse: 'Assim não dá, senão vira igual a música dos Mamonas Assassinas, vira uma suruba portuguesa'. E ele entendeu que era uma declaração oficial, claro que não era, eu não brincaria com uma coisa séria dessa”, declarou.
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O senador se referia, durante a conversa, a uma sugestão apresentada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso na qual ele defende que o foro por prerrogativa de função seja aplicado somente para casos em que a acusação se dê em razão do exercício do cargo e não para todas as hipóteses. Jucá disse que defendeu a proposta, mas de modo que isso se aplique a todos os cargos que têm foro especial. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, também já se manifestou que o foro privilegiado é “incompatível com o princípio republicano”.
Atraso nos julgamentos
O líder do governo , que é investigado na Operação Lava Jato, afirmou ainda que considera um equívoco das pessoas apontarem o foro privilegiado como um instrumento para atrasar o julgamento de ações contra os políticos.
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“O atraso nas votações na questão do foro privilegiado não é culpa do Supremo. O Supremo tem votado quando o processo está instruído. O que acontece é que o processo demora a ser instruído – tem oito, dez, 12 anos processos em investigação. Isso também não pode ocorrer. O Ministério Público e a Polícia Federal têm que apresentar resultado depois de um determinado tempo. Sob pena de quem está sendo investigado, não ter nada contra a pessoa, mas fica a exposição e a citação de que está sendo investigada pelo Ministério Público e pelo Supremo”, finalizou Romero Jucá.
* Com informações da Agência Brasil