Tamanho do texto

Representação apresentada à Corregedoria da Câmara quer afastar Arthur Maia do caso, já que ele é dono de empresa na lista de devedores do INSS

Deputado Arthur Maia, relator da reforma da Previdência, negou impedimentos para relatar o projeto
Thyago Marcel/Câmara dos Deputados - 4.11.15
Deputado Arthur Maia, relator da reforma da Previdência, negou impedimentos para relatar o projeto

O deputado federal Robinson Almeida (PT-BA) apresentou à Corregedoria da Câmara uma representação contra o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da comissão especial que analisa a reforma da Previdência . Almeida argumenta que o relator tem impedimentos para ser titular da relatoria.

No documento protocolado, o deputado cita informação publicada na imprensa segundo a qual Arthur Maia tem uma empresa que está na lista de devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para Almeida, a dívida – que seria de R$ 150 mil – inviabiliza a manutenção de Maia na condição de relator da reforma da Previdência . “Entrei com a representação porque ele é um devedor da Previdência e não tem os requisitos da impessoalidade e da moralidade para relatar esta matéria”, justificou Almeida.

Em resposta, Arthur Maia disse que a empresa está em situação regular. “Eu não administro essa empresa que eu tenho. Fui procurar saber, a empresa tem uma dívida regular com a Previdência Social, que vem sendo paga em dia, e a empresa está adimplente perante a Previdência”, explicou. Maia disse que não sabe o valor atual da dívida.

A proposta de reforma da Previdência continua em análise na comissão especial, que realiza nesta quinta-feira (16) debate sobre a arrecadação e cobrança da dívida ativa e entidades filantrópicas. A comissão já recebeu mais 140 emendas ao texto original. O prazo para apresentação das emendas se encerra nesta sexta-feira (17).

Leia também: Lista de Janot tem mais um ministro de Temer e dez governadores; veja quem são

Isenções a entidades filantrópicas

Também nesta quinta-feira, Maia questionou novamente as isenções de contribuições sociais relacionadas a entidades filantrópicas, principalmente em relação ao setor de Educação. "Não posso deixar de colocar o dedo nesta ferida. Toda a sociedade tem que contribuir para o equilíbrio das contas".

O relator da reforma da Previdência disse que as isenções do setor foram de R$ 13 bilhões em 2016 e é preciso verificar o que é necessário ou não. "Não sou contra a filantropia, mas a Previdência está falida e Educação não tem nada a ver com Seguridade Social", disse. Segundo o relator, já existe orçamento público para isso.

Leia também: Armas apreendidas poderão ser usadas por policiais, decide comissão do Senado

*Com informações e reportagem da Agência Brasil e Agência Câmara

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.