Projeto aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional prevê doação após perícia; projeto segue para a CCJ e depois vai a plenário

Projeto previa repasse de apenas 50% das armas apreendidas para as polícias Civil e Militar, mas cota foi aumentada
Divulgação/Polícia Civil
Projeto previa repasse de apenas 50% das armas apreendidas para as polícias Civil e Militar, mas cota foi aumentada

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou na manhã desta quinta-feira (16) o projeto de lei que estabelece a doação de armas apreendidas  às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública da União e dos estados. Pela legislação atual, as armas que não interessam mais à persecução penal podem ser destruídas.

A proposta aprovada prevê que 70% das armas apreendidas que estejam aptas para uso sejam reservadas para as polícias civis e militares da unidade de federação onde ocorreu a apreensão. Os 30% restantes deverão ser divididos entre órgãos de segurança da União e as Forças Armadas. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e, caso seja aprovado, irá para votação no plenário do Senado.

A destruição ficará restrita às armas consideradas obsoletas ou que não forem consideradas aptas por laudo pericial. O objetivo, segundo o relator do projeto, senador Armando Monteiro (PTB-PE), é evitar a destruição de armas que ainda poderiam ser utilizadas e colocar em prática o Estatuto do Desarmamento, que prevê a doação de material bélico apreendido, mas não foi regulamentado. 

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"Policiais em desvantagem"

A cota de 70% das armas apreendidas para as polícias estaduais surgiu a partir de uma emenda de Ronaldo Caiado (DEM-GO), apresentada durante a discussão na comissão, acatada pelo relator Armando Monteiro.

Inicialmente o projeto previa um repasse de 50% destas armas para as secretarias de segurança estaduais, mas foi aumentada após os senadores concordarem com a argumentação de Caiado, de que estas polícias estão na linha de frente no combate à criminalidade organizada mais perigosa para as sociedades. E as polícias também estariam "sofrendo muito com a enorme desvantagem" percebida hoje no armamento à disposição dos profissionais de segurança, se comparados ao utilizado pelos criminosos.

"Em Campinas, recentemente, toda a sede de uma empresa de transporte de valores foi sequestrada, e a polícia nada pôde fazer porque o calibre das armas à disposição deles era absolutamente incomparável, muito inferior ao usado pelos criminosos", protestou Ronaldo Caiado, concordando com a argumentação de Cristovam Buarque (PPS-DF) de que o País viveria "uma espécie de guerra civil sem se dar conta disto".

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*Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado

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