O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou um pedido de decisão liminar (provisória) feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a ação sobre o tríplex no Guarujá, que tramita sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba.
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Por meio de um habeas corpus impetrado no STJ, a defesa de Lula buscava conseguir a “nulidade absoluta” de toda a ação. Foram apresentados cerca de 20 argumentos que, segundo os advogados do ex-presidente, atestariam a suspeição de Moro para julgar o caso.
Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira destacaram a condução coercitiva do petista e a divulgação dos áudios de conversas grampeadas entre o ex-presidente e a então presidente Dilma Rousseff.
O mesmo pedido foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, instância imediatamente acima de Moro – motivo pelo qual a defesa recorreu ao STJ. O ministro Fischer negou a liminar para suspender o processo, mas o pedido de anulação integral da ação ainda será apreciado pela Quinta Turma do tribunal. Não há prazo para que isto ocorra.
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Nessa ação, uma das três contra o ex-presidente no âmbito da Lava Jato, o petista é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e de um sítio em Atibaia (SP).
Interrogatório
Na última sexta-feira (3), o juiz federal Sérgio Moro marcou para o dia 3 de maio, em Curitiba, o interrogatório do ex-presidente. Nesta ação penal, o casal petista foi acusado de ser beneficiário "de vantagens ilícitas" na reforma de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista, pela empreiteira OAS, e na guarda de bens do em um guarda-volumes.
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Outras seis pessoas que também são réus na ação penal serão interrogadas por Sérgio Moro. Os empreiteiros da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, no dia 20 de abril; Fábio Hori Yonamine, Paulo Roberto Valente Gordilho e Roberto Moreira Ferreira, no dia 26 de abril; e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, no dia 28 de abril.