O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve mais um pedido de liberdade rejeitado pelo ministro Edson Fachin, relator das ações penais decorrentes da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal). O peemedebista está preso preventivamente em Curitiba (PR) desde outubro, após determinação do juiz federal Sérgio Moro.
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O habeas corpus protocolado pela defesa de Eduardo Cunha e rejeitado por Fachin já havia sido rejeitado, em dezembro do ano passado, pelo ministro Teori Zavascki, que era o relator da Lava Jato no STF. Teori morreu no dia 19 de janeiro em um acidente aéreo nas proximidades do aeroporto de Paraty, no Rio de Janeiro.
Desta vez, a defesa do ex-presidente da Câmara recorreu da decisão monocrática de Teori, mas Fachin a confirmou sob os mesmos argumentos: de que o Supremo não poderia julgar o pedido de liberdade antes de ele ter seu mérito apreciado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em fevereiro, o plenário do Supremo rejeitou outro pedido de liberdade protocolado pelos advogados do peemedebista. O resultado, que teve o placar de oito votos a um, coincidiu com o voto do ministro relator Edson Fachin, que na ocasião também defendeu a manutenção da prisão do ex-deputado.
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A prisão preventiva de Cunha foi decretada em outubro por Moro na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.
Perguntas a Temer
No fim do mês passado, Cunha enviou à Justiça Federal de Brasília uma série de perguntas direcionadas ao presidente Michel Temer . Os questionamentos referem-se ao processo no qual o ex-presidente da Câmara é acusado de envolvimento em esquema criminoso junto ao Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
Temer foi apontado como testemunha de defesa de Eduardo Cunha e poderá responder aos questionamentos por escrito devido ao cargo que ocupa. O mesmo já havia acontecido anteriormente no âmbito do processo penal da Lava Jato
ao qual o ex-presidente da Câmara responde na Justiça Federal do Paraná.
* Com informações da Agência Brasil