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Projeto de renegociação de dívidas dos estados foi vetado por Temer no ano passado após Planalto e Maia não chegarem a consenso sobre contrapartidas

Presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) teve desentendimentos com o governo federal no ano passado
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados - 21.2.17
Presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) teve desentendimentos com o governo federal no ano passado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) reconheceu nesta terça-feira (21) que o projeto sobre a renegociação das dívidas dos estados  com a União deve envolver negociações difíceis entre o Palácio do Planalto e os parlamentares. No ano passado, o texto aprovado pela Câmara sofreu vetos importantes do presidente Michel Temer , provocando um mal-estar com Rodrigo Maia .

Para o deputado, será necessário o diálogo entre o governo e a Câmara para viabilizar a construção de um acordo sobre o projeto, que representa um socorro financeiro aos governos estaduais. Maia informou que, para a equipe técnica do governo, os acordos só serão possíveis se as contrapartidas forem fixadas no texto. Ele reafirmou que a proposta é fundamental para que estados em crise, como o Rio de Janeiro, consigam promover sua recuperação econômica o mais rápido possível.

“A gente precisa tentar arbitrar um acordo, porque a informação que os técnicos do governo dão é que, sem as contrapartidas no texto, não dá para assinar o acordo. Então, não adianta nós aprovarmos algo aqui que vai dar o mesmo resultado da outra vez, não haverá o acordo e o caso do Rio é um caso urgente”, destacou.

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No final do ano passado, o presidente Michel Temer, vetou o capítulo sobre o Regime de Recuperação Fiscal, mecanismo criado para socorrer estados em situação financeira mais grave, pois não foi fixado em lei os planos de recuperação dos governos estaduais. Nestes planos, deveriam estar previstas as contrapartidas como privatizações de empresas públicas e o aumento das contribuições previdenciárias dos servidores estaduais.

"Vamos ver se tem um ambiente diferente do que tinha no ano passado. Se o ambiente do ano passado continuar esse ano, a gente sabe que é difícil, não adianta a gente negar, mas o nosso papel como parlamentar, principalmente do Rio de Janeiro, é tentar encontrar um caminho”, ressaltou o presidente da Câmara.

Responsabilidade fiscal

O deputado ressaltou ainda a importância de encontrar uma forma para que, juridicamente, o governo federal tenha tranquilidade e possa assinar um acordo que suspenda, inclusive, a Lei de Responsabilidade Fiscal por três anos. Segundo Maia, a equipe técnica do governo reafirmou que não há como assinar o acordo sem as contrapartidas explícitas no texto.

"Conversei com o ministro da Fazenda [Henrique] Meirelles e a ministra [da Advocacia-Geral da União] Grace Mendonça tentando convencê-los que era mais fácil, e talvez fosse possível, votar sem as contrapartidas e deixando um artigo na lei dizendo que o presidente da República poderia decidir as contrapartidas estado por estado. Até porque a contrapartida do Rio não será igual a de Minas”, ponderou.

*Com informações e reportagem da Agência Câmara

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