A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza desde as 10h desta terça-feira (21) a sabatina do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) .
A expectativa é que a sessão da CCJ seja longa, com uma duração de cerca de 12 horas, assim como foi a sabatina que avaliou o agora ministro do STF Luiz Edson Fachin, em 2015, à época indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
Durante sua sustentação oral, Moraes rechaçou ilações de que teria atuado como advogado da facção criminosa PCC. A informação surgiu em 2015, quando o jornal O Estado de São Paulo publicou reportagem apontando que o hoje indicado a uma cadeira no STF atuou em 123 processos envolvendo uma cooperativa de transportes investigada por suposta lavagem de dinheiro para o PCC.
"Não tenho absolutamente nada contra aqueles que exercem a advocacia dentro das normas éticas e legais em relação a qualquer cliente, inclusive o PCC. Jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC", disse Moraes.
O ex-ministro também traçou um panorama de sua carreira jurídica, citou os cargos que exerceu ao longo dos anos e disse que sempre observou “a flagrante e urgente necessidade de aproximar a Justiça do povo brasileiro com a aplicação rápida e segura da Constituição e da lei”.
Em aproximadamente meia hora de apresentação, o indicado criticou o alto número de processos que tramitam nos tribunais brasileiros e citou mecanismos legais que poderiam garantir a celeridade do andamento processual no Brasil.
Acompanhe ao vivo a sabatina de Alexandre de Moraes:
O relator do processo de indicação de Moraes na CCJ é o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que leu seu relatório na semana passada. No parecer, Braga destaca o currículo de Alexandre de Moraes e o apoio que sua indicação ao STF recebeu de organizações de classe como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O texto também exalta a produção acadêmica de Moraes, a despeito de reportagens publicadas na semana passada apontando que em ao menos duas ocasiões o ex-ministro teria copiado trechos de outras obras.
Formado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), Alexandre de Moraes despontou no cenário político como secretário da Segurança Pública na gestão Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo. Ele foi indicado para ocupar uma cadeira do STF após a morte do até então relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, em um acidente de avião ocorrido no mês passado em Paraty (RJ).
Abaixo-assinado
Nesta segunda-feira (20), um abaixo-assinado em que estudantes de Direito e representantes da sociedade civil se manifestam contra a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) foi entregue à CCJ.
Durante a entrega do documento, o grupo esteve acompanhado por senadores oposicionistas e membros da CCJ . Eles pediram que o abaixo-assinado – que teve cerca de 270 mil adesões – seja anexado ao processo de sabatina. As assinaturas dos internautas foram recolhidas pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a ONG Conectas Direitos Humanos.
Para os organizadores do documento, Moraes, que está licenciado do cargo de ministro da Justiça, não reúne as condições necessárias para ser indicado à Corte. "A gente sentiu a responsabilidade de trazer essa posição contrária à nomeação dele pela reputação dele não ser ilibada para o cargo", disse a presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
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O grupo critica o fato de o alvo da sabatina desta terça ter sido filiado ao PSDB e ter apresentado tese de doutorado na qual defendia que pessoas com proximidade aos partidos políticos não pudessem se tornar ministros do STF.