O Ministério Público Federal pediu ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato
na primeira instância, a suspensão dos benefícios relativos ao acordo de colaboração premiada celebrado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e por mais quatro réus.
O pedido foi apresentado junto às alegações finais enviadas pelos procuradores da Lava Jato à 13ª Vara Federal de Curitiba no dia 7 deste mês. O documento se refere à ação penal na qual Paulo Roberto Costa, suas filhas Arianna Azevedo Costa Bachmann e Shanni Azevedo Costa Bachmann, e seu genro Marcio Lewkowicz respondem por tentativa de ocultar provas e obstruir as investigações.
O MPF defende a suspensão dos benefícios previstos nos acordos de colaboração premiada devido a contradições apontadas nos depoimentos prestados à Justiça.
"[Os acusados] faltaram com a verdade por diversas vezes quando de seu interrogatório judicial, em evidente descumprimento dos deveres impostos pelos acordos de colaboração premiada que celebraram com o Ministério Público Federal e foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal. Desta feita, resta impossibilitada a aplicação dos benefícios previstos nos referidos acordos, uma vez que, no caso em tela, a colaboração não foi efetiva", alegam os procuradores.
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Sumiço de documentos durante buscas
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras é acusado de ter pedido às suas filhas e ao genro que fossem ao escritório de sua empresa, no Rio de Janeiro, para retirar documentos e cerca de R$ 50 mil em espécie do local durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua casa, em março de 2014.
Entre as contradições observadas pelo MPF nos depoimentos prestados durante o processo está a afirmação de Paulo Roberto Costa no sentido de que suas filhas não possuíam contas no exterior, fato que foi desmentido por Arianna, que confirmou a Moro que assinou papeis para a abertura de contas em seu nome fora do País.
Arianna também entrou em contradição ao explicar a procedência de um computador apreendido pela Polícia Federal. Ela negou que havia retirado o equipamento do escritório de seu pai, embora as câmeras do circuito interno de segurança do shopping tenham mostrado que ela chegou ao local portando apenas sua bolsa – e ao lado com Marcio Lewkowicz.
Os procuradores pediram a condenação dos cinco acusados, sem que os benefícios relativos ao acordo de delação sejam observados. Esses benefícios não são informados.
O MPF pede ainda que seja decretada a extinção de punibilidade de Humberto Sampaio de Mesquita, que também respondia ao processo e morreu no mês passado.
A defesa de Paulo Roberto Costa afirma que a denúncia "carece de lastro probatório suficiente, faltando tipicidade aparente na descrição das condutas denunciadas". Já os advogados de Arianna, Shanny e Marcio alegam que a denúncia é fundamentada em "meras ilações" e que a acusação carecere de justa causa.
Ex-diretor de Abastecimento da Petrobras acusado de receber propina para ajudar empreiteiras a conseguirem contratos com a estatal, Paulo Roberto Costa está preso desde 2014 e já foi condenado sete vezes na Lava Jato, somando uma pena total de 74 anos e seis meses de prisão.
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