Documento conta com assinaturas de representantes do Brasil, da Argentina, do Chile, da Colômbia, do Equador, do México, do Peru, do Panamá, de Portugal, da República Dominicana e também da Venezuela

Em acordo com o MPF, Odebrecht e Braskem se comprometeram a pagar quase R$ 7 bilhões a título de reparação de ilícitos
Reprodução/Google Maps
Em acordo com o MPF, Odebrecht e Braskem se comprometeram a pagar quase R$ 7 bilhões a título de reparação de ilícitos

A Operação Lava Jato ultrapassou as fronteiras do País. Nesta quinta-feira (16), procuradores-gerais e fiscais-gerais de 11 países assinaram um acordo que estabelece a criação de equipes para investigar supostos crimes de corrupção cometidos pela empreiteira brasileira Odebrecht.

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O acordo foi assinado em Brasília. A reunião contou com a participação de representantes dos ministérios públicos do Brasil, da Argentina, do Chile, da Colômbia, do Equador, do México, do Peru, do Panamá, de Portugal, da República Dominicana e da Venezuela. Os crimes inestigados teriam todos alguma relação com a Lava Jato .

Os procuradores prometem, de acordo com o documento, "desmantelar" a corrupção internacional, o que "fortalece a institucionalidade, propicia um ambiente econômico favorável e outorga legitimidade ao sistema democrático".

Além disso, dizem que vão "promover a constituição de equipes conjuntas de investigação, bilaterais ou multilaterais, que permitam investigações coordenadas sobre o caso". Assim como "reforçar a importância de utilizar outros mecanismos de cooperação jurídica internacional vigentes", dando como exemplo a realização de comunicações ou informações espontâneas.

Ao todo, 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal – as delações já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, a própria construtora assinou acordos de leniência com os governos dos Estados Unidos e da Suíça .

De acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Odebrecht já admitiu, por exemplo, ter pago – entre 2001 e 2016 – US$ 788 milhões em propina a funcionários dos governos, representantes desses funcionários e a partidos políticos do Brasil e de outros 11 países.

Prisões em outros países

Em janeiro, o ex-vice-ministro dos Transportes da Colômbia, Gabriel García Morales, foi preso por suspeita de ter recebido US$ 6,5 milhões da Odebrecht, em 2009.

Com isso, ele se tornou o primeiro político de alto escalão do país a cair diante do escândalo envolvendo a empreiteira nos últimos 15 anos, período no qual ela teria desembolsado cerca de US$ 1 bilhão para assumir projetos em diversos países.

Em dezembro, o governo do Panamá anunciou que o grupo não poderá participar de futuras licitações no país. De acordo com um comunicado lido pelo ministro da Presidência panamenha, Álvaro Alemán, o governo do país decidiu "adotar as ações necessárias para proibir que o Grupo Odebrecht obtenha qualquer contrato em futuros processos de licitação pública".

Há uma semana, o governo do Peru ordenou a prisão do ex-presidente Alejandro Toledo, no âmbito das investigações sobre propina paga ao governo do país pela construtora brasileira.

Toledo – que governou o Peru entre 2001 e 2006 – é acusado por tráfico de influência e por lavagem de dinheiro, sendo suspeito de ter recebido propinas de cerca de US$ 20 milhões da Odebrecht. 

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As investigações da Lava Jato dão conta de que, em 2006, o esquema evoluiu de tal forma que a Odebrecht criou a "Divisão de Operações Estruturadas". Até 2009, o chefe do departamento reportou-se aos mais altos níveis da empreiteira, inclusive para obter autorização para aprovar pagamentos de suborno. Já a partir de 2009, a responsabilidade foi delegada a outras empresas de negócios no Brasil e nas demais jurisdições.