O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (16) punir nove partidos por não terem destinado 10% do seu tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres na política, conforme determina uma regra da Lei dos Partidos Políticos.
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Foram punidos PT, PSB, PMDB, PCdoB, PR, PSD, PSC, PHS e PRB. Como sanção, as legendas perderão parte do tempo de propaganda gratuita em rádio e TV a que teriam direito durante o primeiro semestre deste ano.
O Artigo 45 da Lei dos Partidos (9.096/1995) determina que as legendas “promovam e difundam a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento) do programa e das inserções”.
Para o relator das ações que resultaram na punição aos partidos, ministro Herman Benjamin, não basta a veiculação de mensagens favoráveis à participação política feminina para que a regra seja cumprida, sendo necessário que as próprias mulheres figurem como protagonistas nas inserções.
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“Penso que o objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se autointitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para defender seus direitos”, afirmou Benjamin em seu voto. Confira quanto tempo de inserção gratuita em rádio e TV foi perdida pelas legendas punidas:
PRB – 20 minutos
PHS – 10 minutos
PT – 25 minutos
PSB – 20 minutos
PSC – 20 minutos
PMDB – 20 minutos
PC do B – 20 minutos
PR – 20 minutos
PSD – 20 minutos
Baixa participação nas eleições
De acordo com o TSE, as mulheres representaram 31,60% do total de candidatos nas eleições municipais do ano passado. Apesar de ter atingido o patamar mínimo de 30% estabelecido pela Lei das Eleições, o índice é menor que o registrado em 2012, quando 32,79% dos candidatos eram mulheres.
Para a professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e mestre em Ciência Política, Luciana de Oliveira Ramos, os partidos mostram se “contentar com pouco” ao cumprir apenas a cota determinada pela lei. “Há uma enorme barreira de entrada dentro dos partidos políticos por conta do poder das lideranças partidárias, que são majoritariamente masculinas, com isso você limita o acesso ou a participação de candidaturas que poderiam ser inovadoras”, afirmou.
Luciana defende que é necessário uma "oxigenação da politica", com candidatos e candidatas de diferentes perfis. No entanto, afirma que as coligações tendem a seguir os "mesmos padrões da política, desde o século passado, e isso acaba prejudicando a inserção de novas possibilidades".
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A presidente do Instituto Paulista de Direito Eleitoral, Karina Kufa, também acredita que a falta de respaldo das coligações e a "fragilidade" da lei de cotas são uns dos principais fatores que contribuem para a baixa participação feminina. "Muitas das candidatas são 'laranjas' ou não recebem tempo de TV por parte do partido, nem o fundo partidário e nem tem uma grande doação de pessoas físicas. E para fazer uma propaganda você precisa de visibilidade e de dinheiro", explicou.
*Com informações da Agência Brasil