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Supremo rejeitou recurso protocolado pela defesa do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu, condenado a mais de oito anos de prisão pelo juiz Moro

Ministro Edson Fachin assumiu a relatoria das ações da Lava Jato no STF no lugar de Teori Zavascki (ao fundo)
Carlos Humberto/SCO/STF - 28.9.16
Ministro Edson Fachin assumiu a relatoria das ações da Lava Jato no STF no lugar de Teori Zavascki (ao fundo)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (7) recurso de um dos investigados na Operação Lava Jato, durante a primeira sessão após a morte do ministro Teori Zavascki. A reunião do colegiado também marcou a estreia de Edson Fachin , cujo voto manteve decisão anterior de Zavascki e foi seguido por unanimidade pelos quatro integrantes do colegiado.

A Turma rejeitou recurso protocolado pela defesa do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu, condenado a mais de oito anos de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro em um dos processos da Lava Jato. Genu está preso preventivamente desde maio do ano passado em um presídio em Curitiba. Os advogados alegaram no STF que Moro não tinha competência para analisar o caso de Genu.

De acordo com as investigações da Lava Jato, Genu – ex-assessor do ex-deputado federal José Janene, falecido em 2010 – era um dos beneficiários e articuladores do esquema de desvio de recursos da Petrobras, recebendo um percentual fixo da propina destinada ao PP.

Durante os debates, o ministro Gilmar Mendes disse que o colegiado deverá discutir a validade das prisões de investigados na operação. "Temos encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao logo destes anos", disse.

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Histórico

A Segunda Turma do STF é responsável pela análise dos processos da Lava Jato. O ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no último dia 19 de janeiro, fazia parte do colegiado, que também conta com Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Teori era o relator das ações relacionadas à operação na Corte.

O artigo 19 do Regimento Interno da Casa estabelece que “o ministro de uma Turma tem o direito de transferir-se para outra onde haja vaga”. O texto acrescenta que “havendo mais de um pedido, terá preferência o do mais antigo”. Ou seja, nesse caso, a transferência de Fachin ficaria inviabilizada.

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Fachin tomou posse no STF em 2015 e é o ministro mais novato. Pela ordem de preferência definida pelo regimento a ordem de preferência para transferência na Segunda Corte é a seguinte: Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso (que é o atual presidente da Turma) e Edson Fachin.

* Com informações da Agência Brasil e STF

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