Tamanho do texto

Advogados do ex-presidente classificam a decisão que impediu a posse do petista como um “erro histórico" cometido pelo Supremo Tribunal Federal

No ano passado, ex-presidente Lula assinou o termo de posse como ministro-chefe da Casa Civil do governo de Dilma
Roberto Stuckert Filho/PR - 17.03.16
No ano passado, ex-presidente Lula assinou o termo de posse como ministro-chefe da Casa Civil do governo de Dilma

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta segunda-feira (6) com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Gilmar Mendes reveja a decisão que suspendeu sua posse como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, em março do ano passado.

Citado na Lava Jato, Moreira Franco virou ministro para "robustecer governo"

No pedido, os advogados de Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, classificam a decisão que suspendeu a posse do ex-presidente como um “erro histórico cometido por esta Excelsa Corte [STF]”.

Lula, “à época dos fatos, preenchia todos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de Ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos”, diz a defesa. “Ademais, sequer era indiciado, denunciado ou mesmo réu em ação penal”, concluíram os advogados.

Nomeação de Lula para a Casa Civil é suspensa por ministro do Supremo Tribunal Federal

No dia 18 de março, Mendes atendeu a pedidos do PPS e do PSDB, que questionavam a posse do ex-presidente, e suspendeu o ato. Em seu despacho, o ministro disse que a nomeação do petista para o cargo de ministro teve o objetivo de tumultuar e obstruir o progresso da investigação sobre o ex-presidente na Operação Lava Jato, devido à transferência de foro da primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba, para o STF.

O pedido dos advogados de Lula foi apresentado poucos dias após  Moreira Franco tomar posse da Secretaria-Geral da República . O agora ministro negou que o status tenha sido dado a ele para que tivesse a prerrogativa de foro privilegiado, já que ele é citado na delação premiada do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira.

Apreciação do caso

A defesa do petista pede agora que Mendes libere o pedido recém-protocolado para a apreciação dos demais ministros. A decisão de Gilmar Mendes nunca chegou a ser apreciada pelos outros integrantes do STF. Pouco após o afastamento de Dilma Rousseff do cargo de presidente, junto a todo seu gabinete, em maio do ano passado, Mendes encerrou a tramitação do julgamento, alegando perda de objeto da ação.

Temer empossa Moreira Franco, Imbassahy e Luislinda Valois como novos ministros

Caso o Supremo Tribunal Federal decida rever a liminar que suspendeu a posse de Lula, na prática, isso o tornaria ex-ministro-chefe da Casa Civil, já que ele chegou a tomar posse em cerimônia no Palácio do Planalto.

* Com informações da Agência Brasil

    Leia tudo sobre: Lula
    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.