A primeira semana de trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados em 2017 deverá ser utilizada para a instalação da comissão especial voltada para analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social. O ato de criação da comissão deverá ser lido em sessão plenária na segunda-feira (5) ou na terça-feira (6).
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Em seguida, os líderes partidários farão a indicação dos deputados para compor a comissão, que deverá ser instalada na quarta-feira (7) ou na quinta-feira (8), de acordo com a regra da proporcionalidade das bancada ou blocos, por 36 deputados. Desta forma, a maioria dos integrantes será de aliados do governo. A comissão poderá ter até 40 sessões para debater a reforma da Previdência para, em seguida, ser levada para votação em dois turnos, no plenário da Casa.
Se aprovada, a proposta será, imediatamente, encaminhada à apreciação do Senado. No entanto, o relator da PEC na Câmara poderá apresentar um parecer à matéria logo na 11ª reunião, a fim de que ela seja aprovada e levada a plenário. Apesar da possibilidade, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que não haverá prejuízo ao debate.
O relator da PEC será o deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA). O responsável por presidir a comissão será o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ). Além da PEC 287, a Casa terá sessões deliberativas a partir da terça-feira (6). A pauta prevê a apreciação de 15 requerimentos – a maioria pede a votação de projetos em regime de urgência –, 11 projetos de lei e outras duas PECs.
Entre os requerimentos, estão a votação em regime de urgência dos projetos 442/91, que dispõe sobre a legalização do jogo do bicho no Brasil, 7.371/14, que trata da criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, e 3.792/15, que estabelece um sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
Além da PEC da Previdência, a pauta também conta com pedidos de votação da emenda 209/12, em segundo turno, que atribui requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e da 504/10, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
* Com informações da Agência Brasil.