Sete integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) renunciaram aos seus cargos nesta quarta-feira (25). Entre os que assinaram a carta de desligamento coletivo estava o presidente do órgão, Alamiro Velludo Salvador Netto. Vinculado ao Ministério da Justiça, o conselho é responsável pelas decisões relativas à política penitenciária de todo o País.
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O pedido de renúncia foi feito após divergências dos integrantes do conselho em relação às práticas de política penitenciária adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Na carta, foram apontados alguns pontos com os quais os membros que solicitaram o desligamento estavam insatisfeitos, como o aumento da quantidade de armas, por exemplo.
"A índole assumida por esse Ministério, ao que parece, resume-se ao entendimento, para nós inaceitável, de que precisamos de mais armas e menos pesquisas. Essa paradigmática frase não pode ser aplicada a lugar algum que envolva instâncias e políticas públicas e que se voltem, com ponderação, a resolver os complexos problemas de um País cujo traço secular é a desigualdade e a marginalização de parcela de sua população", diz trecho da carta.
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Outra decisão do ministro que desagradou aos integrantes do CNPCP foi a de aumentar em oito o número de vagas destinadas aos suplentes, fazendo com que a maioria dos integrantes do órgão passe a ser de indicados pelo atual governo.
"Determinou-se na última semana, por meio de outra portaria, o advento de oito novas vagas de suplência, o que, para além de violar a regra de iniciativa de modificação regimental do órgão, mostra-se como verdadeira afronta à autonomia do Conselho (artigo 24 do Regimento Interno – Portaria nº 1.107, de 5 de junho de 2008). Uma nítida mensagem ou moção de desconfiança aos seus atuais integrantes e, em consequência, o ímpeto de transformar o CNPCP em espaço endossatário das políticas, quaisquer que sejam, do Ministério", afirmam os autores da carta.
Após a renúncia, Alexandre de Moraes precisará indicar os substitutos para os cargos vagos. O conselho pode continuar funcionando normalmente enquanto os novos nomes não forem conhecidos.
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Além do presidente do conselho de política penitenciária, também renunciaram os advogados Gabriel de Carvalho Sampaio, Leonardo Costa Bandeira, Hugo Leonardo e Leonardo Isaac Yarochewsky. Marcellus de Albuquerque Uggiette, promotor de Justiça de Execução Penal em Pernambuco, e Renato Campos Pinto de Vitto, defensor público em São Paulo completam a lista.