Tamanho do texto

Presidente do conselho estava entre os membros que pediram desligamento por uma série de desacordos com decisões do ministro Alexandre de Morais

Alexandre de Moraes precisará definir substitutos para os cargos vagos no conselho
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Alexandre de Moraes precisará definir substitutos para os cargos vagos no conselho

Sete integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) renunciaram aos seus cargos nesta quarta-feira (25). Entre os que assinaram a carta de desligamento coletivo estava o presidente do órgão, Alamiro Velludo Salvador Netto. Vinculado ao Ministério da Justiça, o conselho é responsável pelas decisões relativas à política penitenciária de todo o País.

LEIA MAIS: Governo carioca pede fim da greve dos agentes penitenciários por 30 dias

O pedido de renúncia foi feito após divergências dos integrantes do conselho em relação às práticas de política penitenciária adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Na carta, foram apontados alguns pontos com os quais os membros que solicitaram o desligamento estavam insatisfeitos, como o aumento da quantidade de armas, por exemplo.

"A índole assumida por esse Ministério, ao que parece, resume-se ao entendimento, para nós inaceitável, de que precisamos de mais armas e menos pesquisas. Essa paradigmática frase não pode ser aplicada a lugar algum que envolva instâncias e políticas públicas e que se voltem, com ponderação, a resolver os complexos problemas de um País cujo traço secular é a desigualdade e a marginalização de parcela de sua população", diz trecho da carta. 

LEIA MAIS: Após fazer clientes de loja reféns, criminosos são presos em São Paulo

Outra decisão do ministro que desagradou aos integrantes do CNPCP foi a de aumentar em oito o número de vagas destinadas aos suplentes, fazendo com que a maioria dos integrantes do órgão passe a ser de indicados pelo atual governo.

"Determinou-se na última semana, por meio de outra portaria, o advento de oito novas vagas de suplência, o que, para além de violar a regra de iniciativa de modificação regimental do órgão, mostra-se como verdadeira afronta à autonomia do Conselho (artigo 24 do Regimento Interno – Portaria nº 1.107, de 5 de junho de 2008). Uma nítida mensagem ou moção de desconfiança aos seus atuais integrantes e, em consequência, o ímpeto de transformar o CNPCP em espaço endossatário das políticas, quaisquer que sejam, do Ministério", afirmam os autores da carta. 

Após a renúncia, Alexandre de Moraes precisará indicar os substitutos para os cargos vagos. O conselho pode continuar funcionando normalmente enquanto os novos nomes não forem conhecidos.

LEIA MAIS: Brasil cai posições em ranking internacional de transparência e corrupção

Além do presidente do conselho de política penitenciária, também renunciaram os advogados Gabriel de Carvalho Sampaio, Leonardo Costa Bandeira, Hugo Leonardo e Leonardo Isaac Yarochewsky. Marcellus de Albuquerque Uggiette, promotor de Justiça de Execução Penal em Pernambuco, e Renato Campos Pinto de Vitto, defensor público em São Paulo completam a lista.