O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), teve seus bens bloqueados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão foi feita pelo desembargador Jair Varão, da 3ª Câmara Cível, em decorrência de denúncia no processo conhecido como mensalão mineiro.
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Supostamente, Azeredo transferiu cerca de R$ 3 milhões da Companhia de Saneamento de Minas Gerais e da Companhia Energética de Minas Gerais , ambas estatais, para empresas do publicitário Marcos Valério. A transferência teria como destino o evento Enduro Nacional da Independência, mas a transação ocorreu sem licitação ou contrato formal.
O bloqueio contraria decisão de agosto do ano passado, que determinava que fosse bloqueado um total de R$ 25 milhões em bens de oito investigados, entre eles o publicitário Marcos Valério e o ex-vice-governador Clésio Andrade (PMDB), mas excluía Azeredo por falta de “justa causa”.
Considerando o ex-governador o maior beneficiário do esquema, o desembargador Jair Varão afirmou não ser “crível que o candidato à governadoria do estado não estava a par da origem dos recursos destinados à sua própria campanha eleitoral” e completou “[a decisão] visa a assegurar eventual reparação ao erário, no caso de procedência da ação principal”.
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A decisão é do dia 23 de novembro, mas o desembargador não se posicionou ou divulgou a quantia a ser bloqueada da conta de Azeredo. O ex-governador ainda pode recorrer à decisão até o dia 31 deste mês.
O esquema
Um dos esquemas do mensalão mineiro beneficiaria a campanha de reeleição de Azeredo em 1998, quando o tucano perdeu o governo de Minas Gerais para Itamar Franco (PMDB). O processo começou a tramitar em 2003, mas o ex-governador só foi denunciado por peculato e lavagem de dinheiro em 2009.
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Na ocasião da denúncia, Eduardo Azeredo era deputado federal, mas após sua renúncia em 2014 o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou o processo à Justiça mineira devido ao fim do foro privilegiado do político. Em dezembro de 2015 ele foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão em primeira instância, mas seus advogados entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Azeredo aguarda o julgamento em liberdade.