Para Fernando Pimentel, o decreto foi necessário para dar mais flexibilidade ao estado em pagamentos realizados e evitar o colapso de serviços vitais

Governador de Minas Gerais:
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 16.5.2011
Governador de Minas Gerais: "Chegamos a esse ponto e é incontornável que tomemos essa medida", afirmou Pimentel

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, falaram nesta terça-feira (6) sobre o decreto de calamidade financeira publicado na segunda-feira (5). 

Segundo o governador de Minas Gerais, o decreto de calamidade foi necessário para dar ao estado mais flexibilidade nos pagamentos realizados, como o 13º salário dos servidores, e evitar o colapso de serviços vitais, como saúde, segurança e educação. "Chegamos a esse ponto e é incontornável que tomemos essa medida", afirmou Pimentel.

De acordo com o governador, uma vez que o decreto seja aprovado na Assembleia Legislativa será possível "manejar os pequenos recursos que temos e dividi-los entre pagamento de 13º, salário do corrente do mês e os custeios indispensáveis para os serviços públicos".

Déficit

O secretário da Fazenda disse que, em 2015, Minas fechou o ano com déficit de cerca de R$ 9 bilhões, sendo que a dívida já vinha se acumulando desde 2013. Já em 2016, o estado deve fechar o ano fiscal com déficit de cerca de R$ 5 bilhões. O déficit total chega a cerca de R$ 14 bilhões.

Bicalho explica que a dívida se acumulou por conta da crise nacional, já que houve diminuição do PIB e na arrecadação estadual. "Vamos discutir com a União o que é possível eles fazerem para nos ajudar."

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De acordo com o secretário, além de flexibilizar a ordem dos pagamentos  e ter a possibilidade de adiar outros, o decreto vai "conscientizar o estado inteiro dessa situação, dar prioridade, principalmente, aos serviços básicos e ter uma melhor visão da União em relação a nossa situação para que a gente possa trazer recursos de fora de Minas Gerais para Minas".

Rio de Janeiro

No dia 17 de junho deste ano, antes do início dos Jogos Olímpicos, o governo do Estado do Rio de Janeiro também decretou estado de calamidade pública. O texto assinado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), aponta para a crise econômica que afeta o estado e a queda na arrecadação, citando o ICMS e os royalties do petróleo, como fatores do decreto.

O governo argumenta que a crise econômica “vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental”. As recentes medidas tomadas pelo governo do Rio têm gerado protestos de servidores que são contra pacote apresentado para conter a crise.

Rio Grande do Sul

No final de novembro, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), anunciou cortes em secretarias e órgãos estaduais em um esforço para estancar a crise financeira que atinge o estado. Entre as quase 40 medidas previstas no 'pacotaço' de Sartori estão a fusão de secretarias, que passarão das atuais 20 para 16, a extinção de nove fundações estaduais, de uma companhia e de uma autarquia estaduais.

A crise gaúcha começou a dar sinais de agravamento no segundo semestre do ano passado, quando o governo federal anunciou, por três meses seguidos, bloqueios nas contas do governo do Rio Grande do Sul devido a atrasos na quitação de dívidas com a União. A medida provocou o retardamento no pagamento de salário dos servidores estaduais e, consequentemente, protestos de várias frentes sindicais.

Após uma série de negociações e recursos no Supremo Tribunal Federal, os ministros do STF decidiram suspender a cobrança das dívidas estaduais até o selamento de um acordo entre o governo federal e os estados, que inclui os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais– o que foi ocorrer no fim de junho deste ano.