A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia , saiu em defesa da atuação do ministro Alexandre de Moraes em decorrência da polêmica sobre um suposto esquema de investigação informal do magistrado contra a ala bolsonarista nas eleições de 2022.
No início da sessão de julgamento da Corte Eleitoral desta quinta-feira (15), Cármen Lúcia disse que Moraes foi um "grande presidente" do TSE, cargo que exerceu de agosto de 2022 a junho de 2024.
A ministra adicionou que a conduta dos magistrados do tribunal são constitucionais e que não é “escolha” de um ministro do STF compor o TSE, apenas cumprem o que determina a Constituição.
“Não é escolha de alguém a circunstância de eventualmente estar no exercício de um cargo e também tendo no Supremo relatoria, como naquele caso que agora é veiculado, no Supremo Tribunal Federal de outro caso. Não confunde as funções, não desmerece qualquer tipo de conduta adotada”, afirmou Cármen Lúcia.
A presidente ainda citou as reportagens da Folha de S.Paulo sobre Alexandre de Moraes. “Notícias têm sido veiculados sobre acumulação de cargos de ministros (...), venho lembrar a todos que esta é uma escolha constitucional que os constituintes vêm fazendo desde a década de 1930 do século passado”, disse Cármen Lúcia.
“O Tribunal Superior Eleitoral tem o único objetivo de garantir a lisura a transparência e a segurança do processo eleitoral, nós nos comprometemos com isso e assim tem sido feito”, acrescentou a ministra.
Antes de encerrar, a presidente do TSE disse que “aqui todas as condutas devem ser formais, para serem seguras e para garantir a liberdade do eleitor no exercício de seu dever constitucional de votar.”
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