O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a prisão imediata de três pessoas condenados pela Chacina de Unaí, na qual quatro auditores fiscais do Ministério do Trabalho foram assassinados no interior de Minas Gerais.
No ano passado, o ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, foi condenado a 64 anos de prisão, acusado de ser um dos mandantes da chacina na cidade
Durante a sessão, a subprocuradora-geral da República Mônica Nicida reiterou a posição do MPF a favor da execução imediata das penas estabelecidas pelo Tribunal do Júri.
Nicida destacou que as discussões em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cumprimento imediato das penas não se aplicam ao caso da Chacina de Unaí, uma vez que os réus foram condenados a penas superiores a 15 anos, que é o limite em questão nas deliberações do Supremo.
Dessa forma, os réus Hugo Alves Pimenta, Norberto Mânica e José Alberto de Castro, condenados no final de 2015 e que estavam aguardando o cumprimento de suas penas em liberdade devido a decisões anteriores do STJ, devem ser presos com base nesta nova decisão.
Essa determinação do STJ é mais um passo no esforço do MPF para garantir que as penas dos acusados pela chacina sejam efetivamente cumpridas. Em maio de 2023, o procurador-geral da República, Augusto Aras, questionou a decisão anterior do STJ que impediu a execução imediata das condenações.
Aras argumentou que o STJ não considerou a norma estabelecida no artigo 492 do Código de Processo Penal, que, segundo a Lei 13.964/2019, determina a execução imediata de penas iguais ou superiores a 15 anos decididas pelo Tribunal do Júri. Ele também apontou que a não aplicação dessa norma contraria o Enunciado 10 da Súmula Vinculante do STF.
Após o STF acatar o pedido do procurador-geral, o STJ reavaliou o caso e agora determinou que os condenados comecem a cumprir suas penas imediatamente.
A chacina
A Chacina de Unaí refere-se ao assassinato dos auditores fiscais Nelson José da Silva, João Batista Lages e Erastótenes de Almeida Gonçalves, juntamente com o motorista Ailton Pereira de Oliveira, ocorrido em 28 de janeiro de 2004.
Os quatro foram emboscados e mortos a tiros em uma estrada rural de Unaí, Minas Gerais, enquanto se dirigiam para fiscalizar fazendas na região.
Inicialmente, foi ordenado o início da execução provisória das penas. No entanto, devido a uma mudança no entendimento do STF sobre o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, essa decisão foi revista, e os réus permaneceram em liberdade.