Acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018, o ex-policial Ronnie Lessa foi condenado pela Justiça Federal por tráfico internacional de armas por quatro anos e oito meses. Lessa foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela importação de 16 peças de fuzil AR-15. Também acusada no mesmo processo, Elaine Pereira Figueiredo Lessa, esposa de Ronnie Lessa, foi absolvida.
As peças importadas eram as chamadas "quebra chamas", que servem para ocultar as chamas decorrentes de disparos de armas de fogo, de modo a não revelar a posição do atirador. Os equipamentos vieram de Hong Kong, foram apreendidos em fevereiro de 2017 pela Receita Federal e tinham como destinatário a Academia Supernova, que funcionava na comunidade de Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio, e cujos proprietários eram, na época, Lessa e a mulher.
Os equipamentos, em 2017 - quando o material foi aprendido, eram de uso restrito ao Exército. A defesa de Lessa, no entanto, alegava que as peças eram para diminuir o movimento da arma no momento do disparo. Os advogados também tentaram argumentar que um decreto de 2021 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro tirava da lista de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) o acessório quebra-chamas.
Na denúncia contra Lessa, entretanto, o MPF considerou que a importação de quebra-chamas para fuzis continua sendo ilegal. Os promotores argumentam que, como os quebra-chamas seriam acessórios usados em fuzis — armas de fogo de uso restrito —, a remessa desses itens para cidadãos não seria permitida.
"Os fatos apurados nestes autos são especialmente graves, tendo em vista a quantidade e a finalidade dos acessórios apreendidos. Como explicitado pelo Magistrado então processante por ocasião do recebimento da denúncia e decretação da prisão preventiva, o material importado se destina a dificultar a identificação da origem dos disparos de fuzis AR-15, ordinariamente empregados por organizações criminosas que controlam vastos territórios da cidade do Rio de Janeiro, onde aterrorizam, ferem e matam moradores e agentes da segurança pública de forma indiscriminada.", afirma a sentença de Adriana Alves dos Santos Cruz, da 5ª Vara Criminal Federal.
A magistrada ordenou ainda que os equipamentos apreendidos sejam enviados para uso do Exército. Caso os militarem não utilizem o material, ele deve ser destruído.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.